Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo entregará títulos de regularização fundiária para 8 mil famílias que vivem no Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital, até 2024. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24) pelo prefeito Ricardo Nunes, que em conjunto com o Governo do Estado, também garantiu ações para urbanização e saneamento básico na região.

“Vamos entregar o título de propriedade para cada uma das famílias que estão no Jardim Pantanal. Isso é fundamental e a gente vai fazer. A Sabesp, primeiro vai fazer a ligação de água, e nós vamos entrar fazendo guia, sarjeta e asfalto de todas as ruas dessa região”, afirmou o prefeito. “O Jardim Pantanal será transformado. Cerca de 35 ruas terão entre recapeamento e asfaltamento”, completou.

Programa Água Legal
Antes das obras da Prefeitura de São Paulo, a Sabesp e o Governo de São Paulo vão levar o programa Água Legal ao Jardim Pantanal, beneficiando com água potável cerca de 56 mil moradores da região. Premiado pelo Pacto Global, das Nações Unidas, o projeto regulariza ligações de água em áreas de vulnerabilidade social. A população atendida passa a ter água tratada com regularidade e sem risco de contaminação.

Com o investimento de R$ 42,4 milhões, as obras vão implantar mais de 16 mil ligações de água e esgoto. A previsão é de que estejam concluídas até abril de 2024.

Localizado em São Miguel Paulista, na zona leste da capital, o Jardim Pantanal é uma região de alta vulnerabilidade social inserida em área de proteção ambiental. Nessas localidades, em geral, os moradores são abastecidos de modo precário por tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação.

O Água Legal, premiado pelo Pacto Global em 2019 e reconhecido pelo Banco Mundial, que passou a financiá-lo, é uma iniciativa da Sabesp para regularizar o abastecimento nessas regiões, levando saúde e qualidade de vida para a população, além de preservar os recursos hídricos e promover a sustentabilidade urbana.

Em quatro anos e meio, o programa atingiu 166 mil famílias (aproximadamente 580 mil pessoas) de 520 núcleos habitacionais. Até 2025, a meta é realizar mais 280 mil conexões, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

Região de Itaquera
A Sabesp também concluiu neste mês, ainda na zona leste, a regularização de 4,3 mil ligações de água por meio do Água Legal. Os serviços beneficiaram 29 mil moradores de áreas de Itaquera, Guaianases e Cidade Tiradentes. Dentre elas, as comunidades Guilherme de Abreu Sodré, Barão de Benfica, Barão Carvalho do Amparo, Cambalacho, Casa do Trem, Olaria, Savoyzinho e Jardim Eliane. Além das 4,3 mil novas ligações de água, foram recuperadas mais de 1,7 mil ligações e executadas mil novas ligações de esgoto. O investimento foi de R$ 6,8 milhões.

Além da disponibilidade de água com regularidade, as famílias atendidas pelo Água Legal conquistam um comprovante de endereço, por meio da conta de água, o que favorece o resgate da cidadania.

Paulo Henrique, líder da associação de moradores da Comunidade Savoyzinho, também contemplada com rede de esgoto, destacou a importância para a população local. “A gente vinha sempre reivindicando a regularização da água. Graças a Deus chegou e ficou muito melhor para os moradores. Não só a questão do esgoto e de ter água pura e tratada na nossa torneira, mas também de comprovante de residência”, disse.