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Prefeitura entrega 245 termos de quitação para mutuários da Zona Leste

Ação aconteceu neste sábado (15/06) e contou com a participação do prefeito Bruno Covas

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), entregou neste sábado (15/06), 245 termos de quitação para mutuários originais que finalizaram o pagamento de seus lotes e oficializou a assinatura de 60 novos contratos dos conjuntos habitacionais Nazaré I e II, na Zona Leste da cidade.

Segundo o secretário de Habitação, João Farias, o termo de quitação é de extrema importância. “É ele que lhe dá o direito de olhar nos olhos dos seus filhos e garantir que ninguém irá tirar o seu teto”, destacou.

Foto: Luiz Guadagnoli/SECOM

Ao todo, serão mais de 630 famílias beneficiadas pela ação. Nesta primeira etapa, 245 receberão o termo de quitação de suas unidades. Outros 60 moradores apresentaram a documentação necessária e irão receber o contrato de suas residências, dentro do programa SEAC – Pró Favelas, onde o beneficiário que cumprir com a retribuição de seis salários mínimos divididos em até 300 parcelas mensais, poderá também retirar o termo de quitação. 

Segundo o prefeito Bruno Covas, a ação foi possível após diversas reuniões na Cohab e na Subprefeitura. “Com essa documentação as famílias podem ter a garantia que ficarão com a casa própria sem nenhum problema no futuro”, afirmou.

Os mutirantes originais (ou sucessores comprovados) que possuem lote maior que o da planta, terão que pagar a metragem excedente de acordo com avaliação de mercado. Nos demais casos, a pessoa pagará o valor de mercado da unidade considerando a área total do lote. Havendo algum débito, o valor poderá ser refinanciado em até 300 meses, respeitando a parcela mínima de R$ 150,00, condição que se aplica a todos os casos.

A área foi comprada pela Cohab em 1985 e teve o processo de regularização fundiária iniciado em 1997 pelo programa Pró- Favelas. Os conjuntos habitacionais Nazaré I e II estão localizados na Estrada Dom João Nery e possui 637 lotes, sendo 558 e 79 respectivamente.

O Programa SEAC – Pró Favelas é um convênio firmado em 1987 entre Cohab e Sociedade Comunitária Habitacional – Pró – Favelas (SEAC), com a finalidade de produção de unidades habitacionais em regime de mutirão, onde a Companhia fica encarregada de receber recursos do Governo Federal e repassar para as entidades além de ceder os terrenos para as construções.

A história da formação do Jardim Nazaré está diretamente ligada às formações dos bairros de Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel Paulista e Itaquera. O bairro teve seu início às margens do córrego Lajeado, onde hoje é seu principal centro comercial, e posteriormente se estendeu até a antiga Avenida dois, atual Avenida Teodoro Bernardo do Nascimento, considerada pelos moradores como a divisa entre o Jardim Nazaré e o Jardim Robru, bairro vizinho que está entre os mais conhecidos da região.

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