Prefeitura de São Paulo

Foi realizada nesta quinta-feira (31/10) a segunda reunião do Grupo Técnico de Acompanhamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia.
O Plano de Manejo é o documento técnico obrigatório, elaborado a partir de um amplo estudo da Unidade de Conservação, baseado em diagnósticos do meio físico, biológico e social para estabelecer um modelo de gestão e manejo dos recursos naturais da APA.

O documento é essencial para estabelecer as regras de uso da área, as ações a serem desenvolvidas e como deve ser feito o manejo dos recursos naturais dentro e fora da APA e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da Unidade de Conservação.
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.

A APA Bororé-Colônia fica na Zona Sul de São Paulo. Criada pela Lei Municipal nº 14.162/2006, abrange porções das Subprefeituras de Capela do Socorro e Parelheiros e possui área total de 90 km², o que equivale a cerca de 6% do município de São Paulo, aproximadamente a área de 57 Parques Ibirapuera.

A área reúne importantes remanescentes de Mata Atlântica, com grande diversidade de flora e fauna e uma quantidade expressiva de rios e mananciais. É uma região que apresenta alta relevância ecológica e presta importantes serviços ambientais para a cidade, na medida em que contribui para a regulação do clima e o abastecimento da cidade com cerca de 30% da água consumida na capital paulista.

O aspecto rural da região e a presença da Represa Billings, com sítios de recreio, clubes de campo, pesqueiros e áreas agrícolas, conferem grande potencial à APA Bororé-Colônia para o desenvolvimento do turismo ecológico, educativo, rural e cicloturismo.

As próximas fases da elaboração do Plano de Manejo da APA Bororé-Colônia incluem a elaboração de mapas e produtos cartográficos especificando as áreas prioritárias para conservação, bacias hidrográficas, infraestrutura viária e de transporte existente e prevista, dados sobre a ocupação do território, formação geológica, biodiversidade da fauna e da flora e a situação fundiária da APA, além da realização de oficinas técnicas e participativas com as comunidades locais.

O Plano de Manejo será entregue em agosto de 2020 e entrará em vigor após aprovação pelo Conselho Gestor da APA e pelo Grupo Técnico de Acompanhamento da SVMA, e posterior veiculação por meio de portaria da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ou por Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.

Os recursos para a elaboração do plano são provenientes do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).