Notícias

Prefeitura e Receita Federal promovem ação contra pirataria de brinquedos

Locais foram previamente mapeados pela investigação da Receita e dos escritórios de advogados que representam marcas

De Secretaria Especial de Comunicação

Desde às 6h da manhã desta quarta-feira, equipes da Prefeitura de São Paulo e da Receita Federal, com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana), promovem uma ação contra pirataria de brinquedos, na região da Rua 25 de Março, zona central da capital.

São cerca de 70 boxes e, segundo o prefeito Bruno Covas, a ação vinha sendo planejada há dois meses. “A estimativa é de R$ 10 milhões em mercadoria apreendida, em especial brinquedos, o que nos assusta pois além da pirataria existem brinquedos com materiais tóxicos e fora das especificações do Inmetro”, disse.

Depois de investigações preliminares da Receita e de escritórios de advocacia que representam marcas de brinquedos, a ação se concentra em três endereços:

I - Galeria Feira Shop (Rua da Cantareira, 337) – Praticamente toda voltada para a comercialização de brinquedos, já que 13 dos 16 boxes ali existentes comercializam este tipo de produto.

II - Galeria Zuny (Rua da Cantareira, 295) – Dos cerca de 21 “boxes” existentes, 15 deles comercializam brinquedos.

III- Galeria Unifree (Rua Comendador Afonso Kherlakian , 91)  –  Apesar de concentrar, basicamente, venda de brinquedos falsificados, algumas lojas também comercializam bolsas, mochilas e produtos de vestuário. Também chama a atenção a questão de que esse shopping tem depósitos em seus andares superiores, em que são estocados diversos produtos contrafeitos.

A importância dessa ação está no fato de que todos perdem com a pirataria: o consumidor, com produtos de qualidade duvidosa e com riscos para as crianças; a indústria, que deixa de vender e reduz seus investimentos e empregos; e o governo, que arrecada menos. Só quem ganha é o crime organizado, que lucra muito com o comércio ilegal. O Brasil perdeu R$ 193 bilhões no ano passado com o contrabando de mercadorias, sendo R$ 132 bi de perdas produtivas dos setores de vestuário, cigarros, medicamentos, entre outros, e R$ 61 bilhões que o poder público deixou de arrecadar. Isso de acordo com dados divulgados pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP).

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) frequentemente testa brinquedos piratas e alerta sobre os perigos para as crianças, que vão dos riscos de sufocamento a perfuração da pele e ingestão de pequenas peças.

A Prefeitura de São Paulo promove, desde novembro do ano passado, a Operação Comércio Legal, que tem o objetivo de combater a pirataria e melhorar a mobilidade na região central da cidade.  A Operação Comércio legal apreendeu aproximadamente 400 toneladas de material pirata. Os estabelecimentos comerciais e ambulantes que comercializem produtos irregulares terão suas respectivas licenças cassadas, nos termos da legislação municipal em vigor, sem prejuízo de outras sanções penais.

Discas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec):

- O consumidor deve exigir o selo de identificação da conformidade ou selo de certificação do Inmetro antes de comprar a mercadoria, pois o selo demonstra que o produto atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos em normas e regulamentos vigentes no Brasil;

- Evite comprar produtos no comércio informal. Embora sejam geralmente mais baratos, na quase totalidade dos casos, são irregulares, falsificados e, entre outras coisas, podem conter substâncias tóxicas na composição;

- Exija sempre a nota fiscal do estabelecimento onde comprou o produto, para que haja responsabilidade social em caso de acidente ou defeito;

- Preste atenção à faixa etária recomendada para o produto e tenha cuidado redobrado quando existir na casa crianças com diferentes idades;

- Evite brinquedos com pontas ou extremidades cortantes e peças pequenas que possam se desprender com facilidade e provocar acidentes (asfixia, inalação, ferimentos);

- Os mesmos cuidados devem ser observados nas embalagens dos brinquedos. De preferência, abra-os junto com a criança, pois o plástico rígido, grampos e arames presentes nas embalagens podem machucá-las;

- Também é importante que os pais leiam as instruções de uso e os manuais de instrução, principalmente dos brinquedos eletrônicos ou que necessitem de carga elétrica;

- Atenção redobrada aos brinquedos pintados. Opte por aqueles dos quais tenha conhecimento da procedência, porque eles podem ter sido pintados com material tóxico (as crianças menores costumam colocá-los na boca, aumentando riscos de intoxicação);

- Certifique-se de que na embalagem do produto há o número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), para possíveis notificações em caso de algum acidente;

- Vale lembrar ainda que os brinquedos devem conter instruções em português.

Ações do documento