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Prefeitura e Governo Federal firmam acordo para transferência de área do Campo de Marte

Espaço cedido pelo governo é alvo de disputa judicial há décadas e receberá um parque e um museu aeroespacial

De Secretaria Especial de Comunicação

O presidente da República, Michel Temer, e o prefeito de São Paulo, João Doria, oficializaram nesta segunda-feira (7) um acordo para o início da transferência de parte da área do Campo de Marte para a administração municipal. No terreno, com cerca de 400 mil m², será implantado um parque e um museu aeroespacial. A área é alvo há décadas de disputa judicial.

“Estamos completando sete meses à frente da prefeitura da maior cidade brasileira e hoje assinamos um documento que soluciona uma questão de 60 anos”, disse o prefeito João Doria.

Na cerimônia, foram assinados dois documentos. Um protocolo de intenções em que as partes se comprometem a formalizar, no prazo máximo de 90 dias, a destinação ao município da área, e um termo de liberação, possibilitando que o município dê início imediato às providências necessárias para implantação do parque e do museu, como estudos, demarcação, georreferenciamento e limpeza.

Com o Termo de Liberação de Acesso, técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) pesquisarão as diretrizes ambientais e de patrimônio do local para definir que equipamentos serão contemplados no novo espaço. O futuro parque será o 5º maior dentro da cidade, atrás dos parques Anhanguera, Ibirapuera, Carmo (só área visitável) e Rodeio. 

O parque ocupará 20% da área do Campo de Marte e possui vegetação remanescente de Mata Atlântica, cortada pelo córrego Tenente Rocha. O parque público deverá ter uma sede administrativa com banheiro, mas toda edificação, incluindo o museu, não afetará a área verde.

Segundo o presidente Michel Temer, a assinatura do termo é um marco histórico. “Essa nova visão de que administração pública deve ser cooperativa tem dado os melhores resultados”, acrescentou.

O município implantará o parque e o museu aeroespacial após estudos e análise da viabilidade, buscando garantir que a segurança de seus usuários não seja comprometida pela proximidade do aeroporto. Dois grupos de trabalho foram criados para definir os próximos passos. O grupo coordenado pela secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, ficará responsável por tratar de todo o projeto do parque. O outro grupo é coordenado pelo secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, com a participação de João Francisco Amaro, e fará a análise e implantação do museu aeroespacial. Para esse museu, é estudado o acolhimento do acervo do espaço mantido pela companhia aérea LATAM, na cidade de São Carlos.

O Ministério da Defesa ressalta que as construções que existem atualmente na área de uso público, como o Hospital da Aeronáutica, Parque de Material Aeronáutico e aeroporto permanecerão em funcionamento normal, inclusive os empreendimentos privados instalados na área administrada pela Infraero.

Histórico

O acordo entre as Forças Armadas e a Prefeitura é o primeiro avanço para colocar fim a uma disputa judicial que remonta à Revolução Constitucionalista de 1932. Essa “guerra” paulista – um movimento armado para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, convocando também uma Assembleia Nacional Constituinte – foi perdida pelos revolucionários. Os paulistanos não só perderam a batalha, como o primeiro aeroporto da cidade, inaugurado em 1929. O terreno foi incorporado pela União para a Aeronáutica. A área total é de mais de 2 milhões de m².

Em 1945, após o fim do governo Vargas, a Prefeitura iniciou a disputa para reaver o lote. Em 2003, o Tribunal Regional Federal deu ganho de causa à União e, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, devolvendo-o ao município. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à Prefeitura, e a União recorreu. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a possibilidade de um acordo amigável partiu do encontro entre o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o prefeito da capital paulista, João Doria.

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