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Prefeitura derruba na Justiça liminar que impedia licitação da varrição

Em seu despacho, o juiz afirmou que o argumento da empresa que entrou com pedido de liminar não procede

De Secretaria Especial de Comunicação

O juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5ª Vara da Fazenda Pública, reconsiderou na tarde desta quarta-feira (16) a liminar concedida por ele próprio, na semana passada, para impedir o prosseguimento da licitação do serviço de varrição na cidade de São Paulo.

Em seu despacho, o juiz afirmou que o argumento da empresa que entrou com pedido de liminar não procede. A empresa Paulitec Construção, que ingressou com ação civil com pedido de liminar, alega que o dissídio coletivo da categoria de limpeza urbana altera os custos do serviço.

“Como bem ponderado pela autoridade coatora (Prefeitura), as licitantes apresentaram suas propostas em novembro de 2018, ocasião em que já estavam cientes do reajuste salarial da categoria de limpeza urbana”, disse o juiz.

A licitação do serviço de varrição estabelece que a cidade seja dividida em seis lotes, cada um administrado por uma empresa. A primeira fase da licitação apontou que a cidade pode economizar até R$ 170 milhões com a nova concorrência. A última licitação do setor foi feita em 2011, ainda na gestão do prefeito Gilberto Kassab.

 

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