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Prefeitura de SP lança Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)

Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) oficializa lançamento do relatório, com foco na proteção dos remanescentes de Mata Atlântica no Município de São Paulo

De Secretaria Especial de Comunicação

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, lança nesta terça- feira (30) o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O relatório, que já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), possui três etapas: Diagnóstico da Situação Atual da Mata Atântica, Definição de Áreas Prioritárias e Plano de Ação.

As ações previstas na terceira etapa visam preservar e recuperar os fragmentos de mata atlântica e estão relacionadas a seis eixos temáticos:
1. Eixo estruturante;
2. Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes;
3. Educação Ambiental e Participação Social;
4. Fiscalização e Monitoramento;
5. Licenciamento e Compensações Ambientais;
6. Adaptação às Mudanças Climáticas.

As ações foram levadas a Consulta Pública no site da SVMA, recebendo importantes sugestões e contribuições da sociedade civil.

Histórico
Para iniciar o PMMA, em 2015, foi criado um grupo de trabalho coordenado pela SVMA e tendo como integrantes representantes de outras Secretarias, como Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR), além de ainda uma Comissão Especial para acompanhamento da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica no âmbito do CADES.

O trabalho foi iniciado com as atividades de planejamento e de diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica. Nessa etapa, foram levantados dados sobre a biodiversidade (fauna e flora), meio físico, políticas públicas e pressões, todos sob a perspectiva da Mata Atlântica. Um dos resultados mais importantes desta primeira etapa foi o Mapa dos Remanescentes de Mata Atlântica, lançado em junho de 2016. Neste, observa-se que ainda temos 30,4% do Município recobertos com Mata Atlântica.

“O grande desafio para os próximos anos será preservar este índice de cobertura, mas nossos esforços estarão voltados para essa ação”, declarou o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro.

Concluído o diagnóstico, passou-se à definição de áreas prioritárias para a conservação e recuperação da Mata Atlântica. Nesta etapa foram desenhados três corredores nas zonas Norte, Sul e Leste do Município, nos quais se encontram os remanescentes mais preservados e relevantes para a manutenção do bioma.

A última etapa foi o Plano de Ação, na qual foi definida uma série de ações destinadas à conservação e recuperação da mata atlântica a partir de eixos temáticos tais como: estruturante; Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes; Educação Ambiental e Participação Social; Fiscalização e Monitoramento; Licenciamento e Compensações Ambientais; e Adaptação às Mudanças Climáticas.

As ações definidas foram alvo da Consulta Pública digital entre os dias 27/10 e 06/11/2017. No dia 23/11, o Relatório do PMMA São Paulo foi apresentado e entregue à Comissão Especial do CADES; no dia 04/12 a presidência desse órgão formalizou o encaminhamento do documento aos Conselheiros, para o respectivo Parecer, com vistas a subsidiar a decisão do Conselho. A decisão do CADES aconteceu no dia 13 de dezembro, que aprovou o PMMA por unanimidade.

Para Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, a construção do PMMA de São Paulo é resultado de uma demanda da sociedade. “A Lei da Mata Atlântica prevê participação ativa das pessoas nas discussões ambientais, o que foi reforçado com a aprovação do plano pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES)”.

As diversas formações que compõem o bioma Mata Atlântica foram submetidas à exploração e uso predatório de seus ecossistemas naturais, ao longo de quase cinco séculos, o que resultou em uma forte fragmentação desse bioma. A Mata Atlântica abriga o maior número de espécies ameaçadas de extinção: são 185 vertebrados (69,8%) do total do país, sendo 118 aves, 16 anfíbios, 38 mamíferos e 13 répteis. Em relação à flora brasileira, das 472 espécies que constam na Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção, 276 (mais de 50%) são da Mata Atlântica.

A elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica está prevista na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006) e ainda no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050/2014).