Prefeitura de São Paulo

Foi publicado no Diário Oficial, em 7 de abril, mais um “revogaço” de portarias promovido pela Prefeitura de São Paulo. Coordenado pela Secretaria de Gestão, 3.344 portarias foram revogadas por estarem ultrapassadas, serem redundantes ou conterem medidas desnecessárias.

“Tão importante quanto fazer novas normas e regras, é revisar a legislação antiga para acabar com normas ultrapassadas, desnecessárias ou ambíguas. Precisamos de governos mais simples e mais eficientes, focados em prestar serviços de qualidade, e não em criar burocracia desnecessária para dificultar a vida das pessoas”, afirmou o Secretário Municipal de Gestão, Paulo Uebel.

Na prática, revogar regras desnecessárias significa simplificar a busca por informações e orientações ao cidadão, atualizar as regras de conduta dos servidores e reduzir a insegurança jurídica pela existência de múltiplas normas na Prefeitura. Uma das portarias revogadas, por exemplo, determinava que condutores de veículos de uma secretaria utilizassem o cinto de segurança em áreas urbanas. Outra, limitava a área de fumantes ao hall de cada andar em um prédio público. As duas portarias perderam o sentido, uma vez que há uma legislação maior sobre elas.

Até o fim desta semana, serão revogadas mais 684 portarias, totalizando 4.028 revogações em 2018. A Secretaria de Gestão já havia feito a revisão de suas portarias em 2017, eliminado 405 normas ultrapassadas. Ao final do trabalho, serão 4.433 portarias revogadas na íntegra, com a participação de 19 secretarias.