Prefeitura de São Paulo

Para celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, promove o Seminário Regional de Políticas para Mulheres.

A abertura do evento foi nesta terça-feira (7), no auditório da Prefeitura, com a participação de parceiros e instituições que trabalham com o tema, como ONGs, empresas e a sociedade civil.

“Lançamos este seminário com a ajuda de muitas mulheres que vão falar para muitas outras e mostrar seus exemplos, seu trabalho e orientar sobre tudo aquilo que temos à disposição, como aliadas nessa causa. É um chamamento para nossa união”, ressaltou a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda.

Durante o mês, também serão realizadas atividades em toda a cidade com o objetivo de tornar conhecidos os equipamentos disponíveis para o atendimento das mulheres, uma vez que muitas vítimas desconhecem os direitos assegurados pela lei, que atua em cinco eixos de violência: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica.

Estão programadas palestras que vão debater as reflexões e atualizações da lei, além das ações em um dia de cidadania, que contará com atividades na área da saúde, estética, música, dança teatro, geração de renda, passeios, exposições e rodas de conversa.

Confira a programação

Zona Sul – CÉU Cidade Dutra
Endereço: Av. Interlagos, 7350 - Cidade Dutra
Data: 11/08
Horário: 10h às 12h30
Ações: Palestra com a Dra. Fabíola Sucasas, Dra. Silvia Chakian e Dra. Stefania, além de atendimento da Unidade Móvel – Mulheres, LGBT e FABLAB

Zona Norte – Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi
Endereço: Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi
Data: 18/08
Horário: 9h às 13h
Ações: Palestra com a Gabriela Manssur, atendimento da Unidade Móvel – Mulheres, LGBT, FABLAB e atendimento do Mães da Luz

Zona Leste – Centro de Cidadania Itaquera (CCM)
Endereço: Rua Ubirajara, 495 - Itaquera
Data: 19/08
Horário: 10h às 15h
Ações: Dia da Cidadania: Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB, atendimento do Mães da Luz, Saúde UBS e musical

Zona Sul – Prefeitura Regional do Jabaquara
Endereço: Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara
Data: 23/08
Horário: 10h às 12h30
Ações: Palestra com a delegada Rosemary Correa, Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB e atendimento do Mães da Luz

Zona Oeste – Prefeitura Regional de Perus
Endereço: R. Ylídio Figueiredo, 349 – Perus
Data: 25/08
Horário: 10h às 15h
Ações: Dia da Cidadania: Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB e atendimento do programa Mães da Luz

Lei Maria da Penha

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres, uma vez que protege contra agressões de qualquer pessoa, independentemente do sexo.

A lei foi criada a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que buscou justiça após sofrer várias agressões e duas tentativas de assassinato por seu marido, com quem foi casada por 23 anos. Em 2016, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados mais de 212 mil novos processos contra violência familiar e doméstica no Brasil.

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

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