Notícias

Prefeitura de São Paulo lança chamamento público para concessão do Parque e Museu Campo de Marte

A área com cerca de 400 mil m² será concedida para implantação e operação do quinto maior parque da cidade; subsídios devem ser enviados até dia 26 de março

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, publica nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial, um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada, no município de São Paulo.

O chamamento intitulado Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) é um instrumento simples, que não prevê ressarcimento e tem duração de 30 dias para envio de subsídios específicos, sem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo da concessão é entregar para a população o quinto maior parque dentro do município, com um museu integrado, que permite sua utilização como expansão da área de exposição, além de maximizar os usos de entretenimento e lazer públicos.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão para implantação do Parque deve valorizar ainda mais a Zona Norte da cidade. “O futuro concessionário dessa grande área verde ficará em frente ao Complexo do Anhembi, que está prestes a ser privatizado. Será uma região com ainda mais atratividade, próxima a Marginal do Tietê”, afirma.

Sobre o PPMI

Poderão participar deste PPMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas premissas:

- Será vedada qualquer cobrança para entrar no parque, ou seja, está garantida a gratuidade;

- O modelo jurídico será o da concessão comum de uso de bem público ou de serviço público, excluindo-se a possibilidade de modelagens baseadas em concessões patrocinadas ou PPPs;

- A operação e a exploração das atividades comerciais do Parque e do Museu deverão ser concedidas com exclusividade às eventuais futuras concessionárias;

- Eventuais projetos de arquitetura deverão respeitar e seguir todas as premissas de preservação ambiental existentes e estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;

- Anualmente, por período de aproximadamente uma semana, parte da área do futuro Parque deverá ser utilizada para a implementação da logística necessária à realização do desfile de Carnaval das Escolas de Samba da Liga Independente das Escolas de São Paulo.

O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que respondam a seis questões:

1) Viabilização de utilização do espaço: apresentar soluções que viabilizem a utilização do espaço para a implantação do Parque e Museu, nos termos da legislação aplicável;

2) Possibilidades de exploração de atividades geradoras de receita: apresentar o potencial de exploração de atividades de geração de receitas que suportem o financiamento da construção, operação e manutenção do Parque e Museu, garantindo a sustentabilidade financeira do projeto sem ingresso de recursos públicos.

3) Sinergia entre as atividades desenvolvidas: identificar pontos de sinergia entre as atividades do Parque e do Museu, bem como do Centro Desportivo Comunitário (CDC) e esplanada multiuso, propondo conexões entre as atividades que poderão ser desenvolvidas no local, de forma a causar o mínimo impacto ambiental em sua implantação e utilização.

4) Princípios e premissas de gestão e operação dos espaços: Tendo em vista os diferentes usos de cada um dos setores envolvidos no Projeto (Centro Desportivo Comunitário – CDC –, Parque em área de proteção ambiental, Museu e estacionamento/esplanada multiuso) e sua viabilidade, apresentar subsídios que contemplem a gestão destes espaços, de modo a se prover, de forma equilibrada, a integração das dinâmicas das diferentes atividades a serem instaladas na área do Projeto promovendo o respeito à memória do local e ao meio ambiente.

5) Programas de desenvolvimento ambiental: apresentar possibilidades em torno da formulação de programas de desenvolvimento ambiental para a área, respeitando as atividades que nela serão desenvolvidas e valorizando as sinergias existentes entre elas.

6) Serviços e atividades complementares: avaliar o potencial de instalação de serviços e atividades complementares ao Projeto, voltadas ao melhor uso e aproveitamento do espaço pelos futuros usuários.

Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias até dia 26 de março. O edital e demais informações estão disponíveis no site da SMDP:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/campo_de_marte