Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou mais uma fase nesta segunda-feira (6) da ação de fiscalização tributária – Operação Calculis IV em estabelecimentos espalhados por todas as regiões da capital. A iniciativa deverá abarcar mais de 6 mil empresas apenas nesta semana.

O prefeito Bruno Covas acompanhou uma das ações em uma empresa de turismo na região da Penha, Zona Leste da capital. “Essa ação de hoje é informativa. Nós estamos levando a informação a esses 6 mil contribuintes que serão visitados nesta semana para que a gente possa ter o maior controle daqueles que devem recolher ISS na cidade de São Paulo”, destacou.

Durante a fiscalização, as empresas receberão orientações sobre dois pontos principais: a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviço e a utilização do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC). O DEC é o canal de comunicação do contribuinte com a Secretaria Municipal da Fazenda. É por meio dele que as empresas recebem orientações básicas de conformidade, intimações e despachos decisórios.

Os locais que serão visitados foram selecionados tendo como base diversos critérios de malha, definidos pela inteligência fiscal. Dentre eles estão eventuais quedas na arrecadação e empresas que nunca sofreram fiscalizações.

A ação de fiscalização é resultado de um trabalho que envolve inúmeros cruzamentos de dados, a fim de detectar empresas com indícios de inconformidade na arrecadação tributária. O objetivo é evitar futuras autuações, efetuando um trabalho prévio informativo e saneamento de dúvidas. Deste modo, é possível eventuais adequações e o cumprimento adequado das obrigações tributárias.

“Esse é um trabalho que nós começamos no ano passado e estamos intensificando esse ano. Junto com essas ações na rua nós estamos aumentando a tecnologia que nós estamos empenhando para fazer essas fiscalizações. Nós estamos com modelos econométricos e contratando um sistema de inteligência que vai cruzar as informações e indicar quais são aqueles grupos de contribuintes ou setores que têm sinais de que não estão pagando corretamente seus impostos. São neles que nós vamos atuar mais intensamente para recuperar os impostos que a cidade não está arrecadando e evitar aumentar impostos de outras pessoas”, ressaltou o secretário da Fazenda, Caio Megale.

Novo sistema

A ação informativa de fiscalização também é importante para a geração de dados que vão alimentar o Sistema GBF – Gerenciador de Benefícios Fiscais, que está sendo implementado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Além disso, as informações obtidas darão mais parâmetros para o trabalho crescente de desenvolvimento de malhas fiscais, aproximando cada vez mais a ação fiscalizatória do momento do descumprimento das obrigações tributárias.

O Sistema GBF garantirá muito mais agilidade no acesso a benefícios fiscais para quem tem direito e, por outro lado, facilitará a identificação de irregularidades no uso de benefícios por contribuintes que não podem gozar dos incentivos.

Balanço

Apenas neste ano, já foram realizadas mais de 18 mil fiscalizações tributárias na cidade. Com a ação desta semana, serão 24 mil fiscalizações. Nos últimos anos, a média era de 5 mil por ano.

A Arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou cerca de 15% no 1º semestre, passando de R$ 7 bilhões em 2017 para R$ 8 bilhões em 2018. A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é que metade deste aumento (cerca de R$ 500 milhões) foram decorrência das ações de fiscalização e do programa Nota do Milhão.