Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publica amanhã (quinta-feira, dia 18), no Diário Oficial do Município, edital de chamamento público para instaurar o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) de uma futura Parceria Público-Privada (PPP) de Micro e Mini Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica Distribuída. O objetivo é receber do mercado estudos para concepção do projeto, levando em consideração a implantação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica para geração distribuída na cidade. O edital ficará aberto para entrega de contribuições ao PPMI por 30 dias.

Com a proposta de uma gestão eficiente, com soluções inovadoras para a cidade, o prefeito Bruno Covas estabeleceu como um dos objetivos estratégicos do Programa de Metas da Prefeitura “dar sustentabilidade ambiental à cidade”. E definiu que, para alcançar as metas, sua Administração estará observando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial da Organização das Nações Unidas que devem ser atingidos até 2030. Assim, a futura PPP de Micro e Mini Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica Distribuída para São Paulo é uma política pública da gestão que visa garantir energia limpa e acessível (ODS 07) que garanta a qualidade de vida da população.

A Prefeitura pretende com a PPP diversificar a matriz de suprimento energético dos Proprios municipais (prédios públicos) e, com isto, obter redução nas faturas de energia elétrica. A economia com as contas de luz permitirá investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Com o chamamento público, a cidade poderá receber subsídios, técnicos principalmente, da iniciativa privada e da sociedade civil – poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. A escolha por Micro e Mini Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica Distribuída levou em consideração que o Brasil está localizado em uma região com grande irradiação solar, com aproximadamente 280 dias de sol ao ano, o que mostra o tamanho potencial de aproveitamento desta modalidade.

Os subsídios aceitos no procedimento preliminar deverão considerar: a potência nominal do conjunto de Centrais Geradoras que deverá ser suficiente para geração de, no mínimo, 50% do consumo energético anual da PMSP em baixa tensão; a implantação das Centrais Geradoras que deverá ocorrer preferencialmente em imóveis dos órgãos e entidades da administração pública; a alocação geográfica das Centrais Geradoras, que deverá ser proposta com o objetivo de minimizar os custos de execução do projeto e, ainda, considerar o nível de consumo, de forma a possibilitar o autoconsumo local e remoto e causar o menor impacto possível ao uso atual do imóvel, levando em consideração a preservação de aspectos culturais, históricos, ambientais, de saúde e segurança pública.  

Sobre o PPMI da PPP de Micro e Mini Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica Distribuída

• O chamamento público é um instrumento simples, que não prevê ressarcimento de valores a terceiros;
• O objetivo é receber estudos que possam servir para a concepção do projeto de PPP;
• Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio;
• Os interessados poderão contratar terceiros para a execução dos subsídios, sendo de sua responsabilidade os respectivos custos;
• A apresentação de contribuições não impede a participação do interessado em eventual licitação futura e não é uma pré-qualificação;
• Os interessados poderão solicitar esclarecimentos e reuniões técnicas, que serão respondidos e publicados via Diário Oficial do Município.