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Prefeitura envia Projeto de Lei à Câmara para prorrogar Renda Básica Emergencial

Lei prevê benefício de R$ 100 mensais para as famílias vulneráveis da capital

De Secretaria Especial de Comunicação

Nesta quinta-feira (04/02), o prefeito Bruno Covas entregou à vice-presidente da Câmara Municipal, Rute Costa, o Projeto de Lei que autoriza a concessão e o pagamento por mais três meses da Renda Básica Emergencial no município de São Paulo, a fim de reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. A Lei nº 17.504 foi aprovada em novembro de 2020 e, caso seja prorrogada, beneficiará 1.287 milhão de pessoas com investimento de R$ 420 milhões feitos pela Prefeitura de São Paulo.

“Esses programas de transferência de renda são os responsáveis por mantermos de pé a premissa de não deixar ninguém passar fome na cidade de São Paulo. A Prefeitura pede esse voto de confiança e apoio à Câmara Municipal para que aprove esse projeto, que não é só de interesse do Executivo, mas de toda a cidade de São Paulo. É um projeto que não deve ser apenas da situação, mas de toda a Câmara porque é voltado para aqueles que mais precisam da atenção do poder público”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

A vice-presidente da Câmara, Rute Costa, concorda: “Para muitas pessoas, o valor desse auxílio é pouco, mas tenho certeza que para quase meio milhão de famílias esse dinheiro será fundamental. Não recebemos só um projeto de lei, mas uma missão para que a população mais carente tenha uma vida digna”, declarou.

A Renda Básica Emergencial é direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 e às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.

O benefício terá o valor de R$ 100 por mês por pessoa e será pago por três meses. Pessoas com deficiência, independentemente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200 por mês, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somente em 2020, foram beneficiados por meio do Renda Básica Emergencial 1.287 milhão de pessoas, com um investimento de R$ 417,4 milhões.

Combate à fome

Em 2020, o trabalho conjunto entre a Prefeitura e o legislativo municipal foi fundamental para a implantação de programas de auxílio às pessoas mais vulneráveis na cidade de São Paulo. Com o auxílio hospedagem para mulheres vítimas de violência, foram atendidas 273 mulheres, com investimento total de R$ 2,6 milhões.

Três mil famílias de catadores de rua que atuam na cidade receberam um auxílio, que teve o investimento total de R$ 12,1 milhões.

Já com o programa Cidade Solidária, foram distribuídas 2.390 milhões de cestas básicas, com o investimento de R$ 62 milhões. Além disso a Rede Cozinha Cidadã distribuiu 2 milhões de marmitas, com o investimento de R$ 20 milhões.

“Só no ano passado, portanto, estamos falando de um investimento de R$ 946 milhões para não deixar ninguém passar fome na cidade, feito pela Prefeitura de São Paulo”, ressaltou o prefeito. Com todos estes programas, a Prefeitura prevê que neste ano fará o investimento de R$ 1.693 bilhão em recursos destinados especialmente para as pessoas mais necessitadas da cidade.

Cartão Alimentação

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), investiu R$ 432 milhões na distribuição do cartão alimentação para mais de um milhão de alunos da rede municipal de Educação em 2020.

As parcelas são creditadas no dia 10 de cada mês e os valores depositados variam de acordo com a etapa escolar. As crianças matriculadas em Centros de Educação Infantil (CEIs) receberão R$ 101,00. Os alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) terão R$ 63,00 e os estudantes do Ensino Fundamental, R$ 55,00. Com a universalização, são mais de 1 milhão de alunos beneficiados.

Uniformes e material escolar

A Prefeitura de São Paulo está fortalecendo a atuação de pequenos empreendedores com a implementação de novas formas para os pais adquirirem o uniforme e o material escolar dos filhos.
Com os novos programas, valores serão distribuídos por meio de créditos em um aplicativo de pagamento. Para os uniformes cada estudante receberá R$ 387,10. Já o repasse para compra dos materiais pode variar de R$ 33,40 até R$178,41.

Todos os estudantes da rede municipal de ensino têm direito ao material e cerca de 650 mil aos uniformes. Os valores poderão ser utilizados nas lojas e fornecedoras credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Esta aquisição descentralizada dará maior poder às famílias, que poderão utilizar a verba para adquirir os itens que realmente precisam, e assim, ter um controle melhor dos tamanhos, no caso dos uniformes.

As ações contam com um investimento de R$ 372 milhões importantes nesse período de pandemia, já que poderão contribuir para o reaquecimento da economia com a ativação do comércio local. Antes os gastos eram feitos de forma centralizada pela administração municipal.

O envio dos créditos ocorreu a partir do dia 18 de janeiro em caráter piloto para 34 unidades selecionadas, para cerca de 6 mil famílias responsáveis. A escolha por essa prática foi feita para testar o método e checar como o mercado reagiria.

Os créditos serão disponibilizados por meio de aplicativo pelo celular e poderão ser usados até 31/07/21. Cerca de R$251 milhões foram destinados para compra de uniformes até o momento.

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