Prefeitura de São Paulo

Usuários e motoristas parceiros do aplicativo de mobilidade Uber vão receber a partir desta terça-feira, 06/12, mensagens sobre como denunciar e receber ajuda em casos de LGBTIfobia. A iniciativa é resultado de uma parceria da empresa com a Coordenação de Políticas LGTBI, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Prefeitura de São Paulo. As mensagens serão enviadas diretamente para usuários e motoristas via aplicativo e por e-mail. 

A principal mensagem destacada é que a cidade de São Paulo possui uma legislação específica para casos de LGBTIfobia e que há uma rede de atendimentos especializada em acolher as vítimas desse tipo de crime. Além disso, será reforçado que é possível denunciar o crime de LGBTIfobia pelo serviço da Prefeitura do SP156 (telefone e portal). 

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 13/06/2019, a LGBTIfobia é equivalente ao crime de racismo, com pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa. 

Além da pena de prisão para os transgressores da lei, na cidade de São Paulo, pessoas, empresas e estabelecimentos comerciais também podem ser processados com base na Lei Municipal 17.301, de 24 de janeiro de 2020, que aplica penalidades a empresas, estabelecimentos comerciais e pessoas que tenham praticado LGBTIfobia. As punições podem ser de advertência, multa, até a cassação da licença de funcionamento no caso de empresas e estabelecimentos comerciais. 

A Coordenação de Políticas LGBTI da SMDHC é responsável pelo gerenciamento da rede de equipamentos composta por quatro de Centros de Cidadania LGBTI, localizados em diferentes regiões da cidade e um Centro de Referência e Defesa da Diversidade, que fica na região central (clique aqui para mais informações sobre localização e horários de atendimento dos equipamentos). 

O coordenador de Políticas LGBTI da Secretaria, Cassio Rodrigo de Oliveira Silva, afirma que a iniciativa é importante para a proteção de direitos e a segurança dos usuários e motoristas parceiros da Uber. “Mobilidade com respeito e segurança é direito! Assim nasce a parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, via Coordenação de Políticas para LGBTI+ e a UBER, para divulgarmos para os usuários e colaboradores a Lei Municipal 17.301, que proíbe e pune atos discriminatórios contra a população LGBTI+ paulistana”, conclui. 

Serviços 

Além dos equipamentos, a Prefeitura de São Paulo, via Coordenação e Secretaria, possui mais quatro unidades móveis para levar a rede de serviços LGBTI para outros locais da cidade de São Paulo. Desenvolve ainda o programa Transcidadania, de resgate social para pessoas trans e travestis via conclusão dos estudos e inclusão no mercado de trabalho, com pagamento de um auxílio mensal durante o período de desenvolvimento do programa. 

O Respeito Tem Nome dá a oportunidade a pessoas trans e travestis de retificarem nome e gênero na documentação pessoal, oferecendo gratuitamente os serviços dos cartórios mediante parceria com a Prefeitura. 

Para ampliar as informações sobre a comunidade, seus interesses e necessidades, a Prefeitura iniciou o Cadastro Municipal LGBTI+ da Cidade de São Paulo por meio da coleta de dados econômicos, educacionais, etários e sociais com o objetivo de contribuir para as políticas públicas em benefício desse segmento da população.