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Prefeitura de São Paulo e Receita Federal realizam fiscalização em produtoras de shows e eventos

Auditores verificaram indícios de ilícitos tributários

De Secretaria Especial de Comunicação

Auditores fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e da Receita Federal realizaram nesta semana, na capital paulista, a Operação No Show*. Estão sendo fiscalizadas nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/03) empresas do segmento de shows e eventos, com o intuito de combater eventuais práticas de sonegação fiscal no setor de entretenimento.

A análise do setor econômico teve início em 2017, em razão de procedimentos de seleção interna da Receita Federal que revelaram a existência de indícios de sonegação. No cruzamento de informações foram detectadas inconsistências nos valores declarados aos Fiscos, que levaram ao aprofundamento das análises.

Os auditores identificaram que a entrada de recursos no segmento de shows e eventos ocorre através das empresas denominadas “tiqueteiras”, que têm como premissa básica a venda de ingressos para os shows e eventos pela internet ou em bilheterias físicas. Por este serviço as tiqueteiras recebem uma comissão sobre o valor da venda e, via de regra, fazem o recolhimento dos impostos devidos. 

Os indícios de fraude identificados pela Receita Federal e pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo ocorrem com o restante do valor arrecadado pelas tiqueteiras quando da comercialização dos ingressos, descontada a comissão pela venda: estes recursos, que deveriam ser transferidos diretamente aos produtores dos eventos, sofrendo a tributação devida, estariam sendo repassados a diversos fornecedores do evento, inclusive para as empresas dos artistas contratados.

De acordo com a investigação, esta ‘pulverização’ dos pagamentos teria como intuito evitar o recolhimento dos impostos devidos pelas produtoras dos shows e eventos, assim como dificultar a eventual fiscalização das empresas pelos Fiscos Municipal e Federal. Estima-se que as autuações municipais e federais podem chegar a R$ 220 milhões.

As produtoras de shows e eventos fiscalizadas nesta semana foram notificadas e terão prazo para apresentarem os documentos solicitados pelos auditores. Se constatadas as irregularidades, as empresas serão multadas e terão de recolher os impostos devidos com juros e correções monetárias.

A Operação No Show seguirá fiscalizando outras produtoras e empresas do segmento de shows e eventos, além das notificadas nessa ação.

Fiscalização

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo realizou grandes avanços nos últimos anos com o desenvolvimento de novas sistemáticas de fiscalização tributária e mudança no conceito da fiscalização, com foco no trabalho preventivo e na maior divulgação das ações, aumentando a percepção de risco dos contribuintes. Foram realizadas também ações de compliance, com auditores fiscais visitando milhares de estabelecimentos para orientar os contribuintes antes de eventuais autuações.

As ações de fiscalização da Fazenda Municipal são resultado de um trabalho que envolve inúmeros cruzamentos de dados, a fim de detectar empresas com indícios de inconformidade na arrecadação tributária. O objetivo é evitar futuras autuações, efetuando um trabalho prévio informativo e saneamento de dúvidas. Deste modo, é possível eventuais adequações e o cumprimento adequado das obrigações tributárias.

Além do novo conceito, o número de fiscalizações in loco deu um salto expressivo. Somente em 2018, mais de 24 mil empresas foram fiscalizadas. O número é o maior desde 2008 (ano do início da contabilização) e abarca mais de 30% do total de ISS pago ao município.

 *Nome da operação

O termo em inglês “No Show” é utilizado pelas companhias aéreas para designar os passageiros que não comparecem ao embarque. Ele também é usado nas políticas de venda de ingressos, determinando que quando o comprador não comparece ao evento, não pode restituir o valor da compra do ingresso.

 Em relação à operação de fiscalização realizada em casas de show e produtoras de eventos, o que ‘não aparecia’ era parte da receita obtida com os espetáculos, transferida diretamente das tiqueteiras para fornecedores e empresas dos artistas, ou simplesmente omitida nas declarações prestadas aos Fiscos.

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