Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP), dará inicio à segunda etapa da Parceria Público-Privada (PPP) da habitação municipal. Nesta fase será viabilizada a construção de 12.370 unidades habitacionais em seis lotes, remanescentes do primeiro chamamento público, que somados totalizarão 25.550 novas moradias.

As unidades serão destinadas para famílias que se enquadram na faixa de Habitação de Interesse Social (HIS) 1 e 2 e HMP (Habitação de Mercado Popular) definidas por renda familiar mensal, sendo: rendimento de até R$ 2.994,00 para HIS-1; superior a R$2.994,00 até R$5.988,00 para HIS-2; superior a R$ 5.988,00 até R$ 9.980,00 para HMP.

A produção habitacional desta nova etapa da PPP será dividia em seis lotes que abrangerão quatro subprefeituras do Município: Ipiranga (5.320 moradias), Vila Maria – Vila Guilherme (2.810), Campo Limpo (1.640) e Guaianases (2.600). Além das residências, o projeto investirá em obras de infraestrutura, construção de equipamentos públicos (escolas, creches, locais de cultura e saúde), espaços para comércio e serviços nessas regiões.

 Em maio de 2019 foi realizada a cerimônia para a assinatura dos contratos de concessão administrativa para as empresas vencedoras da primeira etapa da PPP, que viabilizou a implantação de 13.180 unidades habitacionais no prazo de até seis anos.

A PPP

A primeira Parceria Público-Privada (PPP) municipal de habitação é uma inovação para aumentar a oferta de moradias na cidade, que tem um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios, dos quais 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários mínimos.

O Programa completo prevê a construção de 34 mil novas habitações e investimentos de R$ 7,5 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.

A demanda será definida prioritariamente pela Prefeitura de São Paulo, (Cohab-SP e Sehab) e também atenderá famílias indicadas pelo Governo do Estado, desde que residentes do município.

Cerca de 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um e seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social (HIS). Outros 20% serão para construção de unidades da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. O valor da mensalidade do imóvel dependerá da renda familiar. Baseado numa renda mensal de até R$ 1.000, por exemplo, a estimativa é que a prestação fique em torno de R$ 250.

Além de ser uma alternativa no combate ao déficit habitacional de São Paulo, a PPP da habitação garante a manutenção predial por 20 anos, apoio à gestão condominial, trabalho técnico social pré e pós-ocupação. Ela não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente.

Os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este projeto, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP será um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade.