Notícias

Prefeitura de São Paulo assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

Acordo não altera forma de emissão de nota pelos contribuintes paulistanos. Capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e

De Secretaria Especial de Comunicação

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã desta terça-feira (23/08), o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e), repositório das informações constantes nos documentos fiscais que atua na distribuição e compartilhamento dos documentos entre os municípios e contribuintes.

“Isso vai dar agilidade e economia para os municípios já que é uma plataforma disponibilizada gratuitamente. A simplificação é algo muito importante e a gente precisa ter a compreensão de que o uso da tecnologia melhora o ambiente de negócios, a questão da fiscalização, o recebimento das receitas devidas aos municípios e o direito do cidadão de ter a sua nota fiscal por um serviço tomado”, destacou o prefeito Ricardo Nunes.

A adesão da Prefeitura de São Paulo ao sistema nacional não vai alterar a forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes paulistanos, tendo em vista que o moderno sistema utilizado na cidade passa por constantes atualizações para se manter seguro e acessível a todos os prestadores de serviço que atuam no município. Já para municípios menores, que não possuem sistemas próprios para emissão de nota e recolhimento de ISS, a NFS-e Nacional será uma opção viável com custos reduzidos.

Segundo o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, a partir da iniciativa de São Paulo, as demais prefeituras também estão convidadas a firmarem a adesão. “Essa plataforma de administração tributária é um marco importante na simplificação de obrigações tributárias. Isso é bom para o contribuinte, que vai sentir a diferença, já que é possível emitir a nota fiscal de serviços até mesmo por smartphones”, explicou.

De forma mais ampla, o projeto do Sistema Nacional da NFS-e busca auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das obrigações acessórias do PIS/COFINS sobre serviços, permitindo aos gestores municipais a redução de custos, melhoria da governança e controle da arrecadação do ISS. Além disso, o sistema nacional possibilitará um maior intercâmbio de informações fiscais entre os municípios.

“Essa plataforma democratiza e liberaliza as pessoas. Isso melhora o país. Trata-se de um momento muito importante para micro e pequena empresa brasileira”, apontou o presidente do SEBRAE nacional, Carlos Melles.

A adesão ao projeto não acarretará em compromisso financeiro ou de prazos para a Prefeitura de São Paulo integrar-se ao sistema nacional.

SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
Telefones: 3113-8835/ 3113-8831
E-mail: imprensa@prefeitura.sp.gov.br
Acervo de vídeos
Sala de imprensa: imprensa.prefeitura.sp.gov.br

Ações do documento

Vídeos

Construindo Histórias - Merenda Escolar Sustentável

Ver agenda completa