Prefeitura de São Paulo

O prefeito Bruno Covas assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que cria a Comissão Municipal de Combate do Mercado Ilegal (CCMI), com o objetivo de coibir o comércio irregular na cidade e impedir que comerciantes legalizados tenham seus negócios prejudicados.

Após a assinatura, houve a destruição de 10 (dez) toneladas de produtos ilegítimos no Vale do Anhangabaú, na região central.

“Com a criação desse Comitê podemos unir o trabalho de diversas secretarias para dar uniformidade na ação. É exatamente esse tipo de ação que a Prefeitura vem fazendo para cuidar da cidade. Só no último mês, por exemplo, dobrou a quantidade de produtos apreendidos só pela Subprefeitura da Sé. Além disso, o combate à pirataria é importantíssimo para secar uma das fontes de financiamento do crime organizado”, destacou o prefeito Bruno Covas.

A CCMI é um desdobramento da Operação Comércio Ilegal, que teve início na segunda-feira (26), no quadrilátero entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana. A meta da ação é coibir a presença de ambulantes irregulares e melhorar a mobilidade na cidade. São 50 Guardas Civis Metropolitanos (GCMs), além de 90 PMs da Operação Delegada, para garantir a segurança no local. Também há agentes de zeladoria que têm feito a recuperação do espaço degradado, com poda de grama, pintura de guias e postes, além de troca de sarjetas. Para a execução, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) organizou um forte esquema de intervenção no trânsito.

No perímetro onde foi deflagrada a operação, uma área de 22 mil metros quadrados, circulam cerca de 330 mil pessoas diariamente.  Foi mapeada a presença de 1.205 ambulantes, e apenas dois deles com Termo de Permissão de Uso (TPU) concedido pelo governo municipal. Ao mesmo tempo, existem na região 211 lojas, de comerciantes legalizados que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.

Regiões mais afetadas pelo comércio ilegal

De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, as regiões mais afetadas pelo mercado ilegal estão localizadas nas subprefeituras Sé e Mooca. As equipes de fiscalização da Subprefeitura atuam com apoio da Operação Delegada.

Os bairros Mooca, Brás e Pari são os locais com maior incidência de ambulantes. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados 2.753 lacres (sacos de apreensão).  No ano passado foram executados 14.417 lacres (sacos de apreensão).

Na região da subprefeitura Sé, há maior concentração de ambulantes nas ruas 25 de Março, Santa Ifigênia, José Paulino e no entorno. Também na Avenida Paulista, principalmente aos domingos, no Largo do Café, Armênia, Tiradentes, Liberdade, Vergueiro e nas proximidades do Theatro Municipal.  Foram feitos 88.025 lacres de janeiro a novembro. Em 2017 foram executados 70.294 lacres.

Resultados positivos

Até a última quinta-feira (29), mais de 700 pessoas já foram atendidas para conseguir reinserção profissional na tenda montada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Largo da Concórdia. Outros 133 munícipes foram cadastrados no Programa Operação Trabalho (POT), que concede bolsas para desempregados e estimula e reinserção no mercado de trabalho. Outros 53 cidadãos foram encaminhados ao Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe).

Na mesma tenda, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania prestou 140 orientações e fez 31 cadastros, dentro do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI). Ao todo, já são 740 orientações prestadas e 155 cadastros no CRAI.

Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fez nove acolhimentos para pernoites nos centros especializados e sete encaminhamentos para refeição e banho nos núcleos de convivência. Ao todo, foram realizados 36 acolhimentos para pernoites e 20 encaminhamentos para banhos e refeições, para pessoas em situação de rua.