Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura realiza, no próximo dia 15, às 18h, audiência pública devolutiva para apresentar a minuta final do Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (PIU Setor Central), encaminhada à Câmara de São Paulo. O encontro acontece de maneira totalmente virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e SP Urbanismo e através do Microsoft Teams. Para acompanhar, basta acessar um dos links a seguir: Youtube (https://www.youtube.com/pmspsmdu) ou Microsoft Teams (https://bit.ly/33v6HBY)

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.0 89 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Centro Histórico (distritos da República e Sé), e Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

O incentivo à habitação é o grande objetivo do projeto, além de diversas intervenções como a qualificação de praças, parques e outros espaços públicos, além da criação de caminhos verdes, reforma de calçadas e ações para o atendimento da população vulnerável local.

O Projeto urbanístico para o Centro vem sendo construído com a sociedade, seja por meio de audiências públicas, consultas pela internet ou reuniões com a população, desde abril de 2018. As contribuições recebidas durante todo esse processo ajudaram a aperfeiçoar o Projeto. 

Principais propostas

Habitação
Há uma grande concentração de imóveis compreendidos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no território do PIU Setor Central, assim como 16.011 domicílios vagos, segundo o Censo 2010.

Com o objetivo de atender à população moradora de favelas, cortiços e ocupações e em situação de rua, o projeto recorre aos instrumentos indutores da função social da propriedade, previstos no PDE, para aproveitamento habitacional de imóveis subutilizados e estabelece incentivos à produção privada de habitações de interesse social destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, o projeto também define perímetros estratégicos, abrangendo áreas públicas onde se pretende aumentar a quantidade de moradias destinadas à locação social, por meio de parcerias público-privadas.

Outra ação proposta para incentivar habitação de interesse social com produção pública é a destinação de 40% dos recursos captados com a outorga onerosa no perímetro do PIU Setor Central para programas de atendimento habitacional para famílias com renda de até dois salários mínimos.

Ainda, para atendimento da população em situação de vulnerabilidade, o Programa de Intervenções prevê a implantação dos seguintes equipamentos públicos: Centro de Convivência Intergeracional, Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, República Jovem, Instituição de Longa Permanência para Idosos e Centro Temporário de Acolhimento. Para a instalação desses equipamentos está prevista a destinação de 20% dos recursos captados com as outorgas onerosas no perímetro.

Patrimônio histórico
Há 1.139 imóveis tombados no perímetro do PIU Setor Central. Para incentivar a preservação desse patrimônio edificado, o projeto propõe uma forma de cálculo da Transferência do Direito de Construir, prevista no Plano Diretor (PDE), específica para o perímetro do PIU Setor Central, assim como a concessão de incentivo financeiro à restauração de bens imóveis tombados, na forma da concessão de Bônus de Preservação. Além disso, haverá uma reserva de 5% dos recursos arrecadados no PIU Setor Central para finalidades de preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

Mobilidade
As propostas relativas à mobilidade visam melhorar a integração do território e a qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento.

Para articular as áreas de comércio especializado e moradia e facilitar o acesso ao transporte público, o projeto propõe a requalificação ou a implantação de novas transposições sobre a linha férrea na região dos distritos de Santa Cecília e Bom Retiro, principalmente por meio de edifícios-passarela. Também está prevista a qualificação dos passeios nos distritos Pari, Brás e Mooca e na região da Baixada do Glicério e passagens em nível sobre o Rio Tamanduateí.

Além das intervenções já mencionadas, o projeto enviado ao Legislativo prevê a abertura de 6,0 km de novas vias e o alargamento de 7,2 km de vias existentes, favorecendo conexões entre polos comerciais e acessos internos aos bairros; a extensão de 7 km de novas ciclovias e a construção de nove ciclopassarelas, quatro pontilhões sobre rios no perímetro e uma passagem subterrânea sob a Av. Alcântara Machado.

O projeto também incorpora parte do Apoio Urbano Sul, aprovado pela Lei Municipal nº 16.541/2016, dando continuidade ao eixo de interligação de bairros ao sul da Marginal Tietê, com ciclovia e duas faixas de circulação veicular, por sentido, e a previsão de futura implantação de corredor de ônibus.

Para ampliar a acessibilidade entre o Brás–Pari, é proposta uma ciclopassarela integrando os dois trechos da Rua Monsenhor Andrade, separados pela ferrovia. Para favorecer o deslocamento entre Brás e Bom Retiro, está prevista a ligação da Rua Hannemann à rua Dr. Rodrigo de Barros.

Meio Ambiente
Com relação à qualificação ambiental, os Caminhos Verdes propostos - ruas arborizadas que definem percursos significativos para os usuários da região, interligando áreas verdes, equipamentos públicos, sistema de transporte e outros pontos relevantes – atuam na mitigação da ilha de calor, uma vez que nas áreas consolidadas são raras as oportunidades de implantação de áreas verdes de grandes dimensões .

O projeto também considera a implantação ou requalificação de 32 praças e parques. Pretende-se instalar na região pocket parks, em lotes isolados de pequena dimensão, com baixa probabilidade de aproveitamento para verticalização, que além de melhorias ambientais, possibilitam locais de lazer e descanso à população.

As questões de drenagem também são abordadas. A partir da recomposição da vegetação existente nas margens dos rios e da contenção de águas pluviais, o objetivo é atenuar os problemas decorrentes do elevado nível de impermeabilização da mancha urbana e da alta ocupação das várzeas fluviais.

Recursos financeiros
A minuta apresentada à população regulamenta mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão parcialmente custeadas com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao município em razão da concessão de potencial construtivo adicional ao potencial construtivo básico dos terrenos, definido pelo Plano Diretor Estratégico. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 40% para o atendimento habitacional de baixa renda, 20% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

Conselho Gestor
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o projeto contará com um Conselho Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

Processo Participativo
O processo de elaboração do PIU Setor Central segue os passos dispostos no Decreto n° 56.901/2016, que garante a participação da sociedade civil durante toda a elaboração da proposta, seja por meio de audiências públicas, consultas pela internet ou reuniões. As contribuições recebidas ajudaram a aperfeiçoar o Projeto.

A primeira fase da proposta, que contemplou a apresentação do diagnóstico e o Programa de Interesse Público, aconteceu entre abril de 2018 e fevereiro de 2019. Foram realizadas diversas reuniões com a população e no período compreendido entre 10 de julho e 24 de agosto de 2018 o Portal Gestão Urbana recebeu a primeira consulta pública online sobre o Plano.

A segunda etapa se caracteriza pela exposição do projeto em desenvolvimento. Ocorrida entre fevereiro e setembro de 2019, contou com três audiências públicas, organizadas por tema “Habitação e Polos Comerciais”, “Gestão Participativa e Vulnerabilidade Social” e “Patrimônio Histórico e Produção Imobiliária”. Mais uma vez a plataforma Participe foi utilizada, hospedando a segunda consulta pública do PIU Setor Central entre  9 de maio e 16 de agosto. O prazo para contribuição foi estendido por duas vezes, a fim de possibilitar maior participação da sociedade civil.

Por fim, entre 25 de outubro de 2019 e 17 de fevereiro de 2020, a Prefeitura disponibilizou o conteúdo final do PIU e de sua minuta de Projeto de Lei mais uma vez em consulta pública online, complementada por três audiências públicas, encerrando a fase de contribuições para ajuste da minuta de PL .

Com a apresentação da versão final do PIU Setor Central no âmbito do Executivo, também será apresentado o relatório das contribuições recebidas e as justificativas que determinaram o aproveitamento ou o descarte das propostas.

Requalificação do Centro
As ações adotadas pelo Município para a requalificação do Centro seguem as diretrizes do Plano Diretor (PDE), amplamente debatido em 2014, responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Trata-se de parte integrante de um sistema de renovação dos espaços voltados para pedestres, em conjunto com diversas outras ações em andamento – além do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central –, como a reforma dos Calçadões, requalificação de edifícios e terrenos abandonados ou subutilizados, a viabilização do Parque Augusta , a revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, e a concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante.

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Confira os arquivos

Projeto de Lei

Plano de Melhoramento Viário

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Quadros 1 a 3

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