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Prefeito volta a se reunir com governador para intensificar apoio a vítimas das chuvas

Moradores das áreas definidas como situação de emergência poderão solicitar saque do FGTS e redução na conta de água

De Secretaria Especial de Comunicação

Em mais uma rodada de reunião, hoje, no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul, com o objetivo de discutir ações preventivas e de apoio às famílias atingidas por enchentes na região metropolitana, foi acordado com o Ministério de Desenvolvimento Regional a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas das enchentes. A ação ocorrerá por meio de uma edição da portaria federal 722 de 13 de março de 2019, que reconhece a situação de emergência nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

O prefeito Bruno Covas participou do encontro junto com o governador João Doria, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto,  prefeitos da região metropolitana, secretários municipais, estaduais, presidentes de autarquias, além de representantes da Defesa Civil e do policiamento militar.

“Município, estado e federação, juntos, para que possamos mitigar os efeitos das chuvas na capital e nas regiões metropolitanas”, disse Covas.

Além das ações anunciadas na manhã de ontem, foram definidas medidas  com apoio do Governo Federal, que se comprometeu a dar prioridade aos moradores de áreas de risco, com o auxílio dos programas Minha Casa Minha Vida e do PAC Encostas.

“Eu entendo que esta iniciativa é essencial. Tivemos a oportunidade de ouvir os pleitos dos prefeitos de 17 municípios atingidos, três dos quais já declararam situação de emergência, o que viabiliza várias ações estruturantes que servem fundamentalmente para evitarmos outras situações como esta. Não podemos evitar que fortes chuvas assolem as cidades, mas podemos usar a engenharia humana e o conhecimento que adquirimos para amenizar as perdas de vidas. O nosso objetivo principal aqui é garantir a segurança das pessoas”, afirmou o ministro Gustavo Canuto.

Na capital, os moradores comprovadamente afetados pelas enchentes poderão solicitar à Sabesp um desconto na conta de água, que será calculado com base no consumo médio dos últimos seis meses. Para obter o benefício, os moradores deverão procurar uma agência da Sabesp ou do Poupatempo e apresentar um atestado fornecido pela Defesa Civil do município com uma conta de água. As agências da Sabesp estarão aptas a receber os pedidos a partir desta sexta-feira (15).

Para obter o benefício, a Defesa Civil de cada município afetado deve preencher o cadastro federal S2ID, junto ao ministério de Desenvolvimento Regional, informando os endereços das ocorrências. Após a liberação do recurso e mediante a apresentação de um comprovante de residência, o morador poderá sacar o benefício na data determinada pela Caixa Econômica Federal.

O Governo Federal também irá apoiar o projeto para a construção do Piscinão Jaboticabal, com capacidade para armazenar 900 mil m³ de águas pluviais, na divisa entre os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo. O Governo do Estado providenciará a Declaração de Utilidade Pública para a desapropriação do terreno, que receberá o reservatório.

Bruno Covas destacou que a cidade de São Paulo possui uma lei que possibilita que qualquer morador que tenha a sua casa atingida pelas enchentes possa solicitar a isenção do IPTU do ano seguinte. “É uma previsão legal existente desde 2006. Basta apresentar uma documentação que comprove o prejuízo na central de atendimento da subprefeitura responsável pela área e preencher a documentação”, explicou o prefeito.

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