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Prefeito assina decreto que regulamenta Fundo Municipal do Idoso

Objetivo é garantir recursos necessários para a manutenção e desenvolvimento de ações e programas dirigidos à terceira idade

De Secretaria Especial de Comunicação

O prefeito João Doria assinou neste domingo (1º),  no Polo Cultural da Terceira Idade, no bairro do Cambuci, na Zona Sul, o decreto de regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, criado pela Lei 15.679 em dezembro de 2012.

O ato aconteceu durante solenidade especial em homenagem ao Dia Internacional do Idoso. Atualmente, 17.910 pessoas da terceira idade são atendidas pela Prefeitura em espaços de convivência e acolhida. A partir deste fundo, a Prefeitura pretende implantar o programa São Paulo Amigo do Idoso, propondo o envolvimento de toda a população na criação de uma sociedade amigável aos idosos, sem preconceitos e com a finalidade de inclusão social.

“Depois de cinco anos esse decreto é assinado. É um gesto de respeito e solidariedade com as pessoas da terceira idade, que representam capacidade e experiência”,  declarou o prefeito João Doria.

O objetivo do Fundo Municipal do Idoso é garantir recursos financeiros para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas à terceira idade. A verba para mantê-lo será proveniente de doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Além disso, reunirá multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário ao idoso e do descumprimento, por parte de entidades, de regras relacionadas ao atendimento a este público.

Os recursos serão utilizados na realização de pesquisas e estudos sobre essa faixa etária no município, capacitações para a rede de atendimento, elaboração de guias de orientação de direitos, campanhas de prevenção de quedas e violências sofridas por essa população, entre outras ações preventivas e de promoção dos direitos humanos.

“Estamos avançando no atendimento à demanda do idoso paulistano, com ações desenvolvidas no Polo, projetos criados pela Coordenação de Políticas para Idosos e, agora, com a regulamentação do Fundo Municipal”, afirma Eloisa Arruda, secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. “Como ainda há muito por fazer em prol do envelhecimento na cidade, a regulamentação inicia outro processo, se tornando propulsora de mais ações”.

Polo Cultural da Terceira Idade – Cambuci

O Polo Cultural da Terceira Idade José Lewgoy (mais conhecido como Polo Cultural do Cambuci) foi criado em 2000. É um espaço municipal vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e tem como objetivo incentivar a autonomia e a independência do idoso.

O espaço atende cerca de 450 pessoas a partir dos 50 anos e oferece oficinas gratuitas de arte, artesanato, moda, bordado em pedraria, bordado em pintura de tecido, tricô, crochê, percussão e padaria artesanal. Também há aulas de ioga, dança e alongamento. Funciona das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e também aos fins de semana para a realização de eventos.

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