Prefeitura de São Paulo

Pela primeira vez, a festa de Réveillon da Avenida Paulista será feita com fogos de artifício que não produzem o incômodo estampido. A medida faz cumprir a lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas em maio deste ano, que proíbe o uso e a fabricação de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito exclusivamente sonoro.

A lei, de autoria dos vereadores Reginaldo Tripoli e de Mário Covas Neto, prevê multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O valor é cobrado em dobro se houver reincidência do munícipe. A regulamentação está sendo elaborada pelo executivo.

O uso de fogos de artifício de estampido é nocivo às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, bebês, idosos e aos animais de estimação.

Os produtos com efeitos visuais, sem estampido, que produzem som de baixa intensidade, continuam permitidos. E são esses que serão usados pela Prefeitura na comemoração de fim de ano

"Adquirimos fogos que produzem o mínimo de barulho possível, até porque tivemos uma legislação aprovada recentemente pela Câmara Municipal, e já queremos fazer cumprir essa lei antes mesmo da regulamentação que está sendo elaborada pela Prefeitura de São Paulo", destacou o prefeito.

A lei é válida para lugares abertos e fechados, públicos ou privados.

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