Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo está coordenando o processo participativo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), um documento guia que conterá diretrizes, metas e estratégias voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças entre 0 e 6 anos, especialmente as mais vulneráveis, no município, até 2030.

Neste sentido, os Seminários Regionais de Planejamento Participativo para a Primeira Infância têm por objetivo envolver a sociedade e as famílias na elaboração do PMPI, e levantar subsídios para apoiar a Prefeitura na definição e no planejamento das políticas públicas e linhas de atuação prioritárias que deverão ser desenvolvidas nos próximos anos no atendimento à Primeira Infância. Busca-se assim, ampliar o alcance e a efetividade das políticas e dos serviços, reconhecendo singularidades territoriais e necessidades específicas, possibilitando às crianças e suas famílias o acesso a meios e oportunidades de desenvolvimento.

Os 14 Seminários serão realizados entre os dias 18 a 23 de setembro em Centros Educacionais Unificados (CEUs) das 13 regiões correspondentes às Diretorias Regionais de Ensino (DREs). O público alvo são mães, pais, cuidadores de crianças, jovens, membros de associações e organizações da sociedade civil, e interessados em geral.  

Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)

O PMPI deverá orientar os diferentes gestores públicos ao longo dos anos, e servirá de ferramenta para acompanhamento, pela sociedade, do que de fato está sendo feito pelas crianças que se encontram nesta etapa da vida na cidade de São Paulo.

Conforme previsto na Constituição Federal, a garantia dos direitos da criança é um dever compartilhado do poder público, da sociedade e das famílias, e deve ser tratado com absoluta prioridade. Por esse motivo, é muito importante que o PMPI seja construído de forma conjunta e contemple a responsabilidade e as possibilidades de contribuição de todas as partes.