Prefeitura de São Paulo

A  Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) receberá, nesta sexta-feira (23), a condecoração de selo de mérito pelo projeto da primeira Parceria Público-Privada municipal da Habitação. A cerimônia será realizada em Foz do Iguaçu e contará com a presença de diversas autoridades de órgãos públicos da habitação de todo o país.

O programa será condecorado na Categoria 4.3: Projetos, Ações, Planos e Programas Voltados para a Produção e/ou gestão de HIS, no mérito de parceria entre os órgãos públicos e o setor privado. O prêmio Selo de Mérito é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais, no âmbito da habitação de interesse social.

A primeira Parceria Público-Privada (PPP) municipal de habitação é uma inovação para aumentar a oferta de moradias na cidade, que tem um déficit habitacional estimado em 474 mil domicílios, dos quais 368 mil se referem às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários mínimos.

O Programa completo prevê a construção de 34 mil novas habitações e investimentos de R$ 7,5 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada, cuja primeira fase já está em andamento, assegurando a implantação de 13.180 unidades habitacionais na cidade em até seis anos. Outras 11.770 remanescentes do primeiro chamamento público estão em processo de viabilização que, somados, totalizarão 24.950 novas moradias.

A demanda será definida prioritariamente pela Prefeitura de São Paulo (Cohab-SP e Sehab) e também atenderá famílias indicadas pelo Governo do Estado, desde que residentes do município.

Cerca de 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um e seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social (HIS). Outros 20% serão para construção de unidades da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. O valor da mensalidade do imóvel dependerá da renda familiar. Baseado numa renda mensal de até R$ 1.000, por exemplo, a estimativa é que a prestação fique em torno de R$ 250.

Além de ser uma alternativa no combate ao déficit habitacional de São Paulo, a PPP da habitação garante a manutenção predial por 20 anos, apoio à gestão condominial, trabalho técnico social pré e pós-ocupação. Ela não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente.

Os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este projeto, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP é um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade.