Prefeitura de São Paulo

Para conscientizar a comunidade sobre a realidade das infâncias perdidas para o trabalho precoce, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira pelo Direito de Brincar - IPA Brasil Rede Brincar, em parceria com a Prefeitura de São Paulo por meio das secretarias municipais de Relações Sociais, Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos, promove nesta quarta-feira (12/06), das 9h às 12h, no Modelódromo do Parque do Ibirapuera, um evento para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A programação contará com diversas atividades destinadas às crianças, o público-alvo da comemoração, entre elas oficinas lúdicas, teatro e brincadeiras. No local também será lançada a campanha nacional do MPT contra o trabalho infantil com a apresentação do filme que será trabalhado em diversas mídias.

Na oportunidade também será assinado acordo de cooperação entre o MPT e a Secretaria Municipal da Educação para a implementação do “Projeto MPT na Escola” no âmbito da Rede Municipal de ensino de São Paulo.

O MPT na Escola consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Utilizando materiais e cartilhas fornecidas pelo programa, o MPT busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil e a quebra de barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, além de capacitar e sensibilizar os envolvidos sobre os direitos da criança.  

O material didático do projeto “MPT na Escola”, desenvolvido para ser utilizado nas salas de aula, possui conteúdo rico e bastante orientativo, e pode ser aplicado por educadores utilizando um método dinâmico, através de histórias em quadrinhos e atividades em grupo.

No final do ano letivo, os alunos que produziram trabalhos culturais com a temática trabalho infantil, previstos no conteúdo programático do projeto, concorrerão a prêmios em âmbito regional e nacional. Um júri composto por especialistas no assunto deve se reunir para julgar os melhores trabalhos, que serão premiados em cerimônia especial.

Programação:

9h às 10h: serão realizadas oficinas lúdicas pelo IPA Brasil – Rede Brincar. As atividades realizadas confrontam a idealização que muitas vezes envolve o trabalho infantil, defendendo o brincar como um direito fundamental da criança.

10h às 11h: será apresentado o espetáculo de teatro Levanta Maria, que propõe um alerta sobre o trabalho infantil de forma bastante didática e divertida.

11h às 11h15: assinatura do acordo de cooperação entre MPT e a Secretaria Municipal da Educação para a implantação do projeto MPT na Escola.

11h30 - lançado o novo filme do Ministério sobre a campanha de combate ao trabalho infantil.

O fim do evento deverá ser o momento mais simbólico e mais divertido do dia: as crianças serão encaminhadas a um espaço com diversas esculturas feitas de areias, de um metro e meio de altura cada, representando crianças em situação de trabalho. A ideia é que as obras sejam totalmente destruídas por eles, simbolizando o fim do trabalho infantil.

Dados sobre o trabalho infantil no país

Atualmente, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores.  

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, com 33% e 28,8% dessa população de meninos e meninas trabalhando, respectivamente. Nessas regiões, em números absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação.

Desde 2013, vem aumentando no país os casos de trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos. Em 2015, último ano de pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando estiverem mais velhas, poderão promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Aproximadamente 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

A manutenção do trabalho infantil se dá, em grande parte, pela cultura enraizada em nossa sociedade de que é melhor a criança ou adolescente estar trabalhando do que estar na rua. Ainda existe o mito de que trabalho infantil ensina valores morais.

“Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender. O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes” diz Carmen Lucia Miranda Silvera, assessora técnica do Ministério da Saúde e responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil.

Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes. 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.

O Ministério Público do Trabalho atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem e, no Dia Nacional do Aprendiz, 24 de maio, apresenta um balanço dessa atuação. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com mais vagas disponíveis para os aprendizes, segundo o levantamento do Ministério do Trabalho. Mas os estados estão bem longe de atingir o potencial de empregabilidade, levando-se em conta a cota mínima, que é 5%.

As crianças que trabalham de forma irregular, sob riscos, têm seus sonhos, suas rotinas de aprendizado e proteção substituídos por uma rotina de exposição a riscos e traumas.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Serviço:

Conscientização no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Data: 12/06
Horário: das 9h às 12h
Local: Modelódromo (Parque do Ibirapuera)