Prefeitura de São Paulo

O Instituto Terra Meio Ambiente e Inclusão Social foi o único que compareceu hoje (18/07) à sessão de abertura dos envelopes da licitação e apresentou proposta pelos baixos dos viadutos Antártica e Lapa. Não houve proposta para o baixo do viaduto Pompeia. O vencedor deverá pagar uma contraprestação mensal fixa estipulada para o baixo do viaduto Antártica (R$ 93 mil) e o baixo do viaduto Lapa (R$ 62,7 mil), que podem ser reduzidos em até 80% do valor do aluguel bruto caso disponibilize atividades e serviços de interesse público no local. A comissão de licitação vai analisar a proposta apresentada.

A licitação na modalidade de permissão de uso oneroso de espaços públicos localizados nos baixos e adjacências dos viadutos Antártica, Lapa e Pompeia foi realizada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal, como um piloto para demais baixos de viaduto da cidade. Com um único edital contendo as três áreas distintamente, o objetivo da Administração é que o permissionário seja um parceiro da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população.

Isto significa que o ganhador poderá disponibilizar atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas para a população. E também serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros, que poderão resultar em até 80% de desconto na contraprestação mensal. Será possível ainda explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, publicidade, dentro das regras da cidade limpa, além de realizar eventos.

Além disso, terão como obrigação: implantar sanitários e câmeras de vigilância nos baixos dos viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local. Deverá ainda arcar com encargos obrigatórios como limpeza e ajardinamento do espaço. Para iniciar a permissão, os viadutos possuem laudo de vistoria elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

A proposta prevê valorizar as regiões onde estão instalados os viadutos e ainda replicar o modelo para outros viadutos da cidade. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo e a Prefeitura quer iniciar em São Paulo a cultura de novos usos para espaços públicos, para beneficiar diretamente a população do entorno destes locais. O parceiro privado deverá:

- Manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais);

- Adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço;

- Delimitação de áreas de circulação prioritária destinadas à circulação de pedestres, incluindo as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

- Limitação de 10% de ocupação da área por instalações temporárias fixas, como contêineres e quiosques, deixando o restante da área livre para a realização de diversas atividades;

- Proibição à instalação de estacionamento de veículos;

- Proibição de interferência na estrutura da obra de arte ou utilizá-la de apoio, vedação ou de qualquer outra forma.

- A fiscalização será efetuada pelo poder público (Subprefeitura da região), devendo o parceiro apoiar com dados e informações.

Após análise das propostas e todos os documentos entregues serão homologados os vencedores. A expectativa é assinar os termos de permissão até o mês de agosto 2019.