Prefeitura de São Paulo

O prefeito Bruno Covas sancionou na última sexta-feira (24/05) o projeto de lei nº 444/15 que dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas da capital.

A lei nº 17.095 prevê que a Prefeitura de São Paulo deverá criar bolsões de estacionamento exclusivos aos motoboys próximos aos grandes centros econômicos e de grande circulação na capital.

Somente motos nos padrões estabelecidos pela legislação que rege a categoria poderão se utilizar dos bolsões, que funcionarão de forma rotativa. Para se enquadrar o motoboy precisa ter todos os equipamentos obrigatórios de segurança instalados na motocicleta, entre outras condições previstas na legislação.

O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.