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Quarta-feira, 18 de Abril de 2018

Inscrições para representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos se encerram segunda-feira

Horário: 00:00
São 12 vagas para Conselheiros Julgadores titulares e 24 para Conselheiros Julgadores suplentes

A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para eleger representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2018-2020. Serão selecionados 12 (doze) Conselheiros Julgadores titulares e 24 (vinte e quatro) Conselheiros Julgadores suplentes. As inscrições terminam nesta segunda-feira (23/04).

Publicada no Diário Oficial no dia 03 de abril, a Portaria nº 92, da Secretaria Municipal da Fazenda, estabelece o processo de seleção de candidatos à função de Conselheiro Julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2018 e termo final em 30 de junho de 2020.

Composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal. 

Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional. As entidades interessadas deverão apresentar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, na Secretaria do Conselho Municipal de Tributos, localizada na Praça do Patriarca, 69, 3º andar - Centro, das 9 às 16h.

Outras informações e os detalhes sobre o processo seletivo e as atribuições do cargo podem ser obtidas neste link.

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