Notícias

Governo do Estado e Prefeitura lançam consulta ao mercado para concessão do sistema de bilhetagem do transporte público

Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse será focado nas receitas acessórias de outros serviços que podem ser oferecidos aos usuários

De Secretaria Especial de Comunicação

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo publicaram, em 29 de agosto, nos respectivos Diários Oficiais, o edital conjunto de chamamento público para receber estudos de potencial de receitas acessórias do sistema de bilhetagem do transporte público da capital. O objetivo é ouvir o mercado a respeito das receitas que poderão ser exploradas com o oferecimento de outros serviços aos usuários, tendo em vista que o concessionário não terá ingerência sobre a tarifa do transporte público coletivo.

Na futura concessão, o eventual parceiro privado será responsável pela gestão, operação e manutenção do sistema de bilhetagem, a fim de promover a racionalização dos custos, a maior eficiência na gestão centralizada, a otimização dos serviços prestados e, ainda, a agregação dos novos serviços. Além disso, haverá uma economia de R$ 107 milhões para o município e de R$ 53 milhões para o estado, que é o custo líquido do serviço.

"Estamos seguros de que o resultado dessa parceria será muito bom, não apenas para desonerar o estado e o município, como também para gerar uma receita expressiva que, somada à economia que teremos, vai permitir investir, prioritariamente, em saúde, educação, segurança pública e assistência social", disse o prefeito João Doria.

Atualmente, o sistema de bilhetagem integra o transporte público municipal (pneus) e estadual (trilhos) de São Paulo. Ao todo, são aproximadamente 15 milhões de cartões ativos e 13,6 milhões de viagens realizadas por dia.

Sobre o chamamento público

A partir da publicação do edital, os interessados passaram a ter até 8 de outubro para entregar os estudos. Não há fase de autorização, apenas cadastramento, para fins de comunicação, que deve ser feito na plataforma digital de parcerias do Governo de São Paulo: http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias. Podem participar desse edital pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em conjunto. Vale ressaltar que, neste modelo, não há ressarcimento para os estudos.

Dentre as principais premissas, os interessados devem observar a necessidade de desonerar a administração pública municipal, preservar a privacidade do usuário e considerar que os dados e informações de transporte pertencem aos poderes concedentes (Governo do Estado e Prefeitura). Algumas vedações também devem ser observadas, como a proibição de cobrança de tarifas dos usuários de transporte, alterações na política tarifária e redução da capilaridade de carga e recarga dos bilhetes.

Sobre a futura concessão

A ideia é construir conjuntamente (Governo do Estado e Prefeitura) uma solução que traga maior eficiência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, permita a exploração de novas receitas e facilite a adequada atualização tecnológica, evitando fraudes que oneram Estado e Município e prejudicam os usuários do transporte público.

"Nessa primeira etapa vamos ouvir o que a iniciativa privada tem para falar sobre a concessão, mas tenho certeza que teremos ganho na transparência, no combate a fraude, na economia de recursos e na criação de novos serviços e novas utilizações para agregar valor aos cartões", enfatizou o governador Geraldo Alckmin.

Convênio

Em maio deste ano foi firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo para elaboração do projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços do sistema de bilhetagem eletrônica das redes estadual e municipal de transportes.

A concessão poderá trazer diversificação de serviços aos usuários como, por exemplo, a ampliação das formas de pagamento pelos créditos. O objetivo é melhorar a qualidade e a segurança do serviço, além de trazer economia para os cofres públicos - a gestão do sistema de bilhetagem custa cerca de R$ 240 milhões ao ano. 

Sobre o sistema de bilhetagem

14,4 milhões de cartões ativos
13,6 milhões de viagens/dia
O Sistema de Bilhetagem movimenta R$ 7,3 bilhões por ano
O custo bruto anual é de R$ 238 milhões
E a receita é de R$ 78 milhões
O custo líquido para o Município é de R$107 milhões
E para o Estado é de R$ 53 milhões

Ações do documento

Vídeos

Construindo Histórias - Saúde Pós Covid-19