Prefeitura de São Paulo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira, dia 13 de julho. Como parte das comemorações, a Prefeitura, por meio da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vai promover uma série de atrações nas redes sociais. Entre elas, uma live, no dia 17/7 (sexta-feira), às 19h, com o músico, compositor e intérprete Toquinho. Hoje, haverá uma webinar e a divulgação de um vídeo lúdico sobre os 30 anos do ECA.

Além da atração musical, estão programados quatro dias de webinar com especialistas sobre o tema do ECA, um podcast especial sobre a sua importância e o papel dos Conselhos Tutelares e um vídeo animado chamando a atenção para as conquistas obtidas.

Durante os quatro dias de webinar, serão debatidos os seguintes temas: 13/7, ECA 30 anos: avanços e desafios; 15/7, Estratégias para romper o ciclo de exploração do trabalho infantil e violência sexual; 22/7, Primeira Infância e o direito de convivência familiar e comunitária; e 29/7, Garantia de direitos e inclusão em tempos de covid-19. A transmissão será pelo Youtube, da SMDHC, todos os dias às 17h, no segunte endereço: https://www.youtube.com/user/SmdhcSp

O ECA representa um marco importante na conquista pelos direitos da criança e do adolescente. Ele substituiu o ultrapassado Código de Menores, vigente até 1990, e que não era suficiente para a garantia plena de direitos das nossas crianças e adolescentes.

O Estatuto busca assegurar a devida proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão à criança e ao adolescente.

Embora ainda a muito que avançar, questões sobre o direito à educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar e comunitário, combate à exploração infantil e ao abuso sexual, foram colocadas em debate pela sociedade e estão entre os direitos que devem ser observados pelo ECA.

Conselhos tutelares

Um dos principais avanços do Estatuto está na criação dos Conselhos Tutelares nos municípios. Em São Paulo, são 52 conselhos distribuídos por todas as regiões. Com o ECA, o Brasil pôde avançar nos índices de inclusão escolar e acesso ao Ensino Fundamental, reduzir a mortalidade infantil e unificar o recebimento de denúncias contra a violação de direitos pelo Disque 100.

A partir do estatuto também foi criado o Conselho Nacional de Adoção, em 2008, e o Plano Nacional de Educação, em 2014, com o estabelecimento de metas que sinalizam com o alcance de metas que visam melhorar o acesso e a qualidade do ensino.

Confira a programação da Prefeitura para celebrar os 30 anos do ECA

13/07 – Divulgação de vídeo lúdico sobre os 30 anos do ECA.

Às 17h, Webinar 1 “30 anos do ECA: avanços e desafios”

•           Adriana Alvarenga (Coordenadora UNICEF SP)

•           Maria de Lourdes Tassi Teixeira (redatora do ECA)

•           Roberta Reiko – (CMDCA)

•           Dr. Flavio Frasseto ( Defensor Público Vara da Infância)

•           Interprete de Libras

Mediação: Cristiane (CPCA)

15/07

Às 17h  Webinar 2: Estratégias para romper o ciclo da exploração do trabalho infantil e violência sexual

•           Bruna Ribeiro (Rede Peteca) –

•           Cinthia Carvalho (SPVV)

•           Luciana Temer (Liberta)

•           Interprete de Libras

Mediação: Isabela (CPCA)

17/07

Às 19h - LIVE – 30 anos do ECA

Transmissão pela Secretaria Municipal de Cultura no instagram (smculturasp)

Show musical – Toquinho

22/07

Às 17h Webinar 3: Primeira infância e direito à convivência familiar e comunitária -

•           Pedro Hartung (Instituto Alana) -

•           Lara Naddeo ( Instituto Fazendo História )

•           Nelson Alda (SMADS)

•           Interprete de Libras

Mediação: Karina Tollara (SGM/PMPI)

29/07

Às 17H Webinar 4: A garantia de direitos e inclusão em tempos de COVID-19

• Cristina Cordeiro (Liberta)

•           Roseli Olher – (Instituto Jô Clemente)

•           UNICEF -

•           Luis Carlos Lopes ( Ex Secretario Adjunto – Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência)

•           Interprete de Libras

Mediação: Damaris (CPCA)