Prefeitura de São Paulo

Há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudava a maneira como as crianças e adolescentes são vistos no País. O conjunto de leis reforçou a necessidade de priorizar as crianças e adolescentes no acesso a políticas públicas, saúde, educação, lazer, convivência familiar, além de oferecer garantias para uma infância mais segura, livre de exploração e violência.

O Estatuto também defende a inclusão e as particularidades da infância, respeitando as especificidades que diferenciam as crianças e adolescentes dos adultos.

A defesa dos direitos das crianças e adolescentes permeia todas as ações da gestão municipal e é papel de todo cidadão. “Todo mundo tem clareza dos seus direitos e deveres e quando falamos de um estatuto específico, é responsabilidade da sociedade inteira. Temos uma grande parcela da população abrangida pelo ECA e esses direitos têm de ser acessíveis, inclusive para as crianças”, diz Isabela Pessoni, assistente social e assessora da Coordenadoria de Políticas da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

O aniversário do ECA é tema de uma programação especial da secretaria, que comandará diversos eventos online trazendo discussões sobre a infância e a adolescência e quais são os avanços conquistados e esperados nesse contexto.  

O Estatuto da Criança e Adolescente também é assunto do episódio #56 do podcast Acontece em SP. Ouça o bate-papo com Cristiane Pereira, coordenadora de Políticas para Criança e adolescente, e das assessoras técnicas Isabela Pessoni e Damaris Ferreira, e Carlos Alberto Souza Júnior, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.