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Empresas contratadas pela Prefeitura terão que destinar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica

Nova legislação irá beneficiar participantes do Programa Tem Saída

De Secretaria Especial de Comunicação

As mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que fazem parte do Programa Tem Saída da Prefeitura, em parceria com outros órgãos, passarão a contar com mais oportunidades de empregos e de conquista da sua autonomia financeira. O prefeito Bruno Covas sancionou a Lei nº 17.341, publicada no Diário Oficial da Cidade de terça-feira (19), que determina que as empresas contratadas pelo município para prestação de serviços públicos terão que destinar 5% das vagas de trabalho às participantes do Programa Tem Saída.

“O projeto permite à Prefeitura cobrar de todas as empresas terceirizadas que tenham uma cota de vagas para mulheres vítimas de violência. O que sempre foi importante aqui na cidade de São Paulo, tem uma importância ainda maior em um momento como esse em que vemos o aumento da violência doméstica em decorrência do isolamento social”, disse Bruno Covas.

O Programa Tem Saída conta com mais de 40 empresas de segmentos como serviços, comércio, saúde e moda, que empregaram cerca de 200 mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Já passaram por atendimento mais de 600 mulheres, que são acolhidas e orientadas em processos seletivos no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismos (Cate), administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

“O prefeito Bruno Covas tomou a iniciativa de encaminhar o projeto de lei à Câmara, logo após o lançamento do programa Tem Saída, em 2018, visando ampliar as chances dessas mulheres encontrarem meios de sair do ciclo da violência”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Além das empresas que já são parceiras do programa e tem no seu setor de recursos humanos a preocupação diária com essas mulheres, teremos agora uma gama ainda maior de vagas com as empresas terceirizadas da Prefeitura. Com isso, desejamos que nenhuma mulher permaneça com o agressor por dependência financeira”, completa Aline Cardoso.

O Programa Tem Saída é uma parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.

Atendimento

A vítima em situação de violência doméstica e familiar é atendida pelo Programa Tem Saída a partir do momento em que ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública ou Tribunal de Justiça.

Após passar pelo sistema judiciário,  é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. As candidatas passam por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica do Cate e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. As que não entram imediatamente no mercado de trabalho compõem o Banco de Talentos do Programa para novas entrevistas.

 

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