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Coronavírus: Câmara Técnica discute medidas para agilizar ações sociais

Executivo municipal vai enviar projeto de lei à Câmara cujo objetivo é preservar empregos durante pandemia

De Secretaria Especial de Comunicação

A Câmara Técnica, formada por representantes da Prefeitura de São Paulo, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município (TCM), discutiu nesta segunda-feira (23) os primeiros projetos sobre o enfrentamento ao Covid-19 que deverão ser votados em sessão virtual da Câmara Municipal.

O prefeito Bruno Covas anunciou que enviará dois Projetos de Lei para a Câmara ainda esta semana. O primeiro é para desvincular todos os fundos municipais, permitindo que o município utilize recursos que estão parados .

O segundo projeto tem o objetivo de permitir que a administração pública municipal renegocie todos os contratos com empresas terceirizadas para que haja uma continuidade nos pagamentos, mesmo se o serviço não estiver sendo prestado. A ação tem o objetivo de garantir o emprego aos funcionários que hoje prestam serviços à Prefeitura, e assim evitar o desemprego. Os textos foram elaborados em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM).

"É uma ação que fazemos para poder conter esse prejuízo social que o coronavírus está trazendo a cidade de São Paulo, ao Estado e ao país. Então, esperamos com a maior brevidade possível que agora a Câmara possa analisar esses dois projetos importantes", afirmou o prefeito Bruno Covas. 

"É importante esclarecer que esses dois projetos foram redigidos já com a parceria com o Tribunal de Contas do Município, que foi nosso parceiro em redação. Portanto, nenhum problema depois na aprovação nas contas da Prefeitura de São Paulo", acrescentou Covas.

"O sistema virtual de votações, já em uso na Câmara Municipal desde 2019, vai permitir uma rápida e eficaz resposta aos moradores de São Paulo nesse momento de combate a epidemia do Covid-19”, explica Eduardo Tuma, presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

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