Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM/SP), após uma solicitação do Prefeito Bruno Covas, realizou auditoria para verificar a conformidade da licitação e possível existência de conluio entre licitantes para prejudicar ou fraudar o andamento e o resultado do pregão eletrônico realizado pela Secretaria Municipal da Educação para aquisição de 660.965 kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino.  

“A auditoria foi realizada com toda transparência e seriedade, pois a Prefeitura não poderia aceitar uma hipótese de conduta indevida sem verificar o que se passava”, disse o controlador-geral do município, Gustavo Úngaro.

A auditoria da CGM detectou:

I – Indícios de ligações ou conexões entre as empresas participantes do pregão

O resultado das pesquisas sobre a existência de eventuais conexões entre as empresas e seus sócios participantes do pregão apontou indícios de ligação entre duas empresas.  Esta conclusão se deu por dois aspectos: o primeiro é que o e-mail de uma das empresas tem o domínio da outra empresa que participou do pregão eletrônico, e as duas empresas foram representadas em licitações pelos mesmos representantes (em 2018 e 2019).

O relatório da Auditoria ressalta que, apesar de não haver indicações de que houve competição simulada, há indícios de possível ilicitude na atuação das empresas nesta licitação, já que pode ter havido a utilização de uma pessoa jurídica para ocultação da identidade da empresa beneficiária dos atos praticados, estratégia que denotaria a utilização de uma empresa de fachada, hipótese também presente no fato de que 4 empresas não possuem registro de nenhum empregado. 

II - Participação das empresas nos diferentes lotes licitados
Diversas empresas (20 no total) propuseram preços em todos os lotes, o que indica aparente competitividade tanto nos lotes destinados a ampla concorrência quanto nos lotes exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta análise não foi identificada evidência de padrão de repartição dos lotes entre fornecedores nem de conluio entre as empresas participantes.

III - Análise dos valores ofertados e da ocorrência de eventuais padrões de variação entre os preços das empresas
A equipe de auditoria da CGM verificou se os preços ofertados pelas empresas para apurar eventual proporcionalidade entre os valores propostos, e não foram encontrados padrões de variação.

IV - Exame de possível comportamento, por parte das empresas, tendente a retardar o andamento das fases da licitação
O exame do procedimento licitatório durante a sessão pública do pregão não encontrou indícios de comportamentos propositais para prejudicar a contratação.

V - Análise das propostas comerciais e planilhas de custos apresentadas pelas empresas e anexadas ao processo licitatório, de modo a identificar possíveis suspeições
Foram avaliadas as propostas comerciais e planilhas de composição de custos encaminhadas pelas empresas, sem a detecção de irregularidades evidentes.

Questionou-se o SENAI a fim de verificar se as empresas estariam entregando kit idêntico como amostra, o qual respondeu não ser possível afirmar que empresas diferentes entregaram produto idêntico. Verificou-se, ainda, que as amostras de empresas diferentes foram reprovadas por motivos diversos, o que parece afastar a hipótese de que todos os itens do kit educacional seriam idênticos, ainda que todas as camisetas tenham sido reprovadas nos testes aplicados - mas isso, por si só, não é indício suficiente de o universo amostral era igual e produzido pela mesmo origem. Também foram analisadas amostras de material de 3 empresas, e constatadas diferenças visuais entre aquelas relativas ao pregão de 2016 e ao certame atual.

Assim, o trabalho realizado identificou indícios de possível atuação fraudulenta por parte de alguns licitantes, ainda que ausentes evidências, ao menos até o presente momento, de atuação cartelizada de todas as empresas participantes. Por esta razão, o Controlador Geral do Município está acionando a Corregedoria Geral do Município, para avaliação quanto ao cabimento de medidas administrativas de responsabilização de pessoa jurídica, e desde já coloca o processo à disposição do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público e da Polícia.

“Na última licitação colocamos uma série de exigências em relação ao material usado. É importante destacar que as empresas foram reprovadas por um teste que avaliava a exigência previamente apontada pela Prefeitura. Não é que a Prefeitura inventou as exigências após a licitação, isso já estava previsto no edital”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

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