Prefeitura de São Paulo

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite o pagamento das dívidas com descontos significativos nos juros e na multa. Mais de R$ 1,7 bilhão em débitos já foram renegociados pelo programa, com arrecadação superior a R$ 300 milhões. O prazo do programa não será prorrogado.

O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, destaca que o PPI é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação com a Prefeitura. "A longa recessão fez com que muitas empresas e pessoas físicas não conseguissem honrar seus compromissos tributários. Agora que a economia está se recuperando, esta é uma janela de oportunidade para equacionar o problema".

Em relação aos débitos tributários, o PPI prevê a redução de 85% do valor dos juros de mora e de 75% da multa, na hipótese de pagamento em parcela única, e redução de 60% do valor dos juros de mora e de 50% da multa no pagamento parcelado. Quanto aos débitos não tributários, o pagamento em parcela única garante 85% de redução do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e 60% no caso de pagamento parcelado. Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

 Os contribuintes interessados em participar do PPI devem acessar a página do programa no site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi) e selecionar os débitos a serem pagos. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em até 120 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic.

 Para esclarecer dúvidas o contribuinte pode entrar em contato através do e-mail ni@prefeitura.sp.gov.br; ou comparecer à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no Vale do Anhangabaú nº 206, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.