Prefeitura de São Paulo

Os Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo terão novos membros eleitos para o período de 10/01/2020 a 09/01/2024. O processo de escolha foi definido em reunião extraordinária em 15/05/2019 e será conduzido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais na cidade de São Paulo até 30/05/2019 poderão votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo. As inscrições das candidaturas devem ser realizadas até 17/06/2019 na Sede do CMDCA, na Rua Líbero Badaró, 119, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A eleição será no dia 06/10/2019 e visa compor os 52 Conselhos Tutelares do município, cada qual com 05 membros titulares, totalizando 260 vagas titulares e, tantos quantos forem eleitos, os suplentes daquela região.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

Mais informações, confira no edital abaixo:

Edital 001/CMDCA-SP/2019