Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou para 25 de junho o prazo para credenciamento de candidatos à eleição do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA), por deliberação da Comissão Eleitoral.

A decisão está de acordo com os itens 18 e 19 do Edital 004/SMDHC/2021, e é válido para credenciamento de candidatos nos segmentos:

• Defesa de direitos;
• Defesa das melhorias das condições de vida;
• Estudo, pesquisas e formação com intervenção política na área;
• Defesa dos trabalhadores vinculados a questão.

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O CMDCA é um órgão deliberativo composto por 32 membros, chamados Conselheiros de Direito. Garantindo-se o princípio da paridade, há igual número de representantes do poder público e da sociedade civil organizada, assim distribuídos:

• 16 representantes do poder público municipal, sendo 8 titulares e 8 suplentes, representados pelas seguintes Secretarias Municipais: Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Cultura (SMC), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Fazenda (SF), Esporte, Lazer e Recreação (SEME) e Justiça (SMJ)
• 16 representantes eleitos da sociedade civil, sendo 8 titulares e 8 suplentes dos segmentos : Atendimento social à criança e ao adolescente, Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Estudos, Pesquisas e formação com intervenção política na área, Melhoria das Condições de Vida da População e Trabalhadores vinculados à questão.

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