Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego irá realizar blitze para verificar se as vagas de idosos e pessoas com deficiências estão sendo cumpridas por motoristas nos estabelecimentos privados. A ação, que é recorrente, será intensificada entre os dias 18 e 21 de setembro em shoppings e hipermercados por conta da Semana da Mobilidade, onde estão programados vários eventos na cidade.

A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. Em um ano, a CET registrou 3.250 autuações por desrespeito à vagas especiais. A maioria das infrações é por desrespeito às vagas de idosos (2.808 multas) e 442 autuações por uso indevido das vagas para pessoas com deficiências.

A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET.

De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br). Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nestes locais.

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis)

Cartão de Estacionamento para Idoso