Prefeitura de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (3), por 39 votos a favor e 1 contra, a criação da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. A emenda que propunha a exclusão dos cargos da Comissão foi rejeitada. O projeto de lei já havia sido aprovado em primeira votação, em 27 de maio, e agora será encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

A criação da Comissão é um compromisso do prefeito no seu Plano de Governo, reafirmado no Programa de Metas da Cidade. Nele, a Meta 64 ("Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal") está a cargo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade, e será atingida após a sanção do projeto por Fernando Haddad.

"Este é um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. Não podemos nos esquecer de que cerca de 20% das mortes e dos desaparecimentos políticos da ditadura ocorreram na cidade de São Paulo e que a Prefeitura colaborou com a repressão, perseguindo funcionários e tendo a chave dos cemitérios municipais", disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

"A Prefeitura, na época, cometeu arbitrariedades. Todos nós temos que defender a bandeira da verdade e da desconstrução da ditadura", declarou Ivan Seixas, ex-preso político e coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Rubens Paiva.

O objetivo principal da Comissão é buscar esclarecimentos quanto ao papel desempenhado pela Prefeitura de São Paulo durante a ditadura civil-militar e garantir o direito do cidadão à memória e à verdade sobre as graves violações ocorridas na Cidade, com ênfase naquelas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais no período de 1964 a 1988.

A Comissão também deve apurar indícios de perseguição e demissão de funcionários por motivação política e participação da Prefeitura na ocultação de cadáveres, por meio do Serviço Funerário, revelando como funcionou a estrutura da repressão na máquina municipal.

Vinculada à SMDHC, a Comissão trabalhará em estreita interlocução com a Coordenação de Políticas para o Direito à Memória e à Verdade. Também funcionará em colaboração com as outras comissões da verdade estabelecidas no município e com a Comissão Nacional da Verdade.