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Ações de fiscalização na região do Brás são intensificadas por meio da Operação Comércio Legal

Equipes da Secretaria das Subprefeituras já apreenderam 2.350 sacos, com capacidade para 10 kg cada, de mercadorias irregulares com camelôs ilegais

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo segue intensificando as ações de fiscalização na região do quadrilátero que fica entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana por meio da Operação Comércio Legal, deflagrada pela administração municipal no dia 26 de novembro. O prefeito Bruno Covas percorreu o local neste sábado (15), 20º dia da ação e considerado o de maior movimento no comércio, por conta das compras de Natal. O lugar, que normalmente conta com 330 mil pessoas circulando diariamente, recebeu 500 mil na ocasião. Para atender à demanda, a Guarda Civil Metropolitana aumentou seu efetivo no local de 60 para 96 GCMs.

"Sempre soubemos da dificuldade que seria retomar o espaço público nesta região. Por isso, optamos por fazê-lo aos poucos, para dar tranquilidade e segurança à população, sem retroceder. A Operação tem sido bem sucedida e isso já nos permite ampliar o perímetro de ação", enfatizou Bruno Covas.

Na região foram mapeados 1.205 ambulantes ilegais e apenas dois deles possuíam o Termo de Permissão de Uso (TPU), documento concedido pelo governo municipal que permite a comercialização de produtos. A ação tem o objetivo de combater a presença de camelôs ilegais, melhorar a mobilidade e oferecer atendimento social. O perímetro conta com 211 lojas de comerciantes legalizados, que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) prestou 1.161 atendimentos. Foram cadastradas 553 pessoas pelo Programa Operação Trabalho (POT), que concede bolsas e promove a reinserção no mercado de trabalho e outras 608 encaminhadas ao Centro de Apoio ao Trabalho e ao Empreendedorismo (CATe).

Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) cadastrou 261 pessoas no Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e 740 receberam orientações gerais. Do total de atendimentos feitos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), 252 foram encaminhadas para pernoitar em nos Centros Temporários de Acolhimento (CTA) e 106 foram assistidos em outros centros especializados.

Com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e das Polícias Civil e Militar, por meio da Operação Delegada, as equipes da Secretaria Municipal das Subprefeituras apreenderam 2.350 sacos, com capacidade para 10 kg cada, de mercadorias com camelôs irregulares. Até o momento, 23,5 toneladas de produtos ilegais foram apreendidas.

Dois camelôs com TPUs falsos foram presos pela Polícia Civil e nove pessoas foram detidas por vandalismo. Uma ação conjunta com a Receita Federal também resultou na apreensão de cerca de 30 mil pares de tênis e 10 mil bonés. Os galpões foram interditados nos termos da lei.

Os agentes das subprefeituras também estão envolvidos em trabalhos de pintura, capinação e raspagem de publicidade em postes. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) apoia a ação com a colocação de papeleiras e na realização dos serviços de varrição e remoção de entulhos.

A CET e a SPTrans estão presentes na região, numa ação preventiva, para garantir as condições de segurança, fluidez e mobilidade. São 60 envolvidos, entre agentes de tráfego e técnicos em transporte, que orientam motoristas e usuários de modo a agilizar o embarque/desembarque e a fluidez na região. No mês de dezembro, as empresas realizam a “Operação Natal” que promove a alteração de itinerários de ônibus a fim de evitar o tráfego no chamado miolo do Brás, onde ocorre a maior concentração de pessoas, e a mudança de circulação em algumas vias.
 

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