Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo segue intensificando as ações de fiscalização na região do quadrilátero que fica entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana por meio da Operação Comércio Legal, deflagrada pela administração municipal no dia 26 de novembro. O prefeito Bruno Covas percorreu o local neste sábado (15), 20º dia da ação e considerado o de maior movimento no comércio, por conta das compras de Natal. O lugar, que normalmente conta com 330 mil pessoas circulando diariamente, recebeu 500 mil na ocasião. Para atender à demanda, a Guarda Civil Metropolitana aumentou seu efetivo no local de 60 para 96 GCMs.

"Sempre soubemos da dificuldade que seria retomar o espaço público nesta região. Por isso, optamos por fazê-lo aos poucos, para dar tranquilidade e segurança à população, sem retroceder. A Operação tem sido bem sucedida e isso já nos permite ampliar o perímetro de ação", enfatizou Bruno Covas.

Na região foram mapeados 1.205 ambulantes ilegais e apenas dois deles possuíam o Termo de Permissão de Uso (TPU), documento concedido pelo governo municipal que permite a comercialização de produtos. A ação tem o objetivo de combater a presença de camelôs ilegais, melhorar a mobilidade e oferecer atendimento social. O perímetro conta com 211 lojas de comerciantes legalizados, que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) prestou 1.161 atendimentos. Foram cadastradas 553 pessoas pelo Programa Operação Trabalho (POT), que concede bolsas e promove a reinserção no mercado de trabalho e outras 608 encaminhadas ao Centro de Apoio ao Trabalho e ao Empreendedorismo (CATe).

Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) cadastrou 261 pessoas no Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e 740 receberam orientações gerais. Do total de atendimentos feitos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), 252 foram encaminhadas para pernoitar em nos Centros Temporários de Acolhimento (CTA) e 106 foram assistidos em outros centros especializados.

Com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e das Polícias Civil e Militar, por meio da Operação Delegada, as equipes da Secretaria Municipal das Subprefeituras apreenderam 2.350 sacos, com capacidade para 10 kg cada, de mercadorias com camelôs irregulares. Até o momento, 23,5 toneladas de produtos ilegais foram apreendidas.

Dois camelôs com TPUs falsos foram presos pela Polícia Civil e nove pessoas foram detidas por vandalismo. Uma ação conjunta com a Receita Federal também resultou na apreensão de cerca de 30 mil pares de tênis e 10 mil bonés. Os galpões foram interditados nos termos da lei.

Os agentes das subprefeituras também estão envolvidos em trabalhos de pintura, capinação e raspagem de publicidade em postes. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) apoia a ação com a colocação de papeleiras e na realização dos serviços de varrição e remoção de entulhos.

A CET e a SPTrans estão presentes na região, numa ação preventiva, para garantir as condições de segurança, fluidez e mobilidade. São 60 envolvidos, entre agentes de tráfego e técnicos em transporte, que orientam motoristas e usuários de modo a agilizar o embarque/desembarque e a fluidez na região. No mês de dezembro, as empresas realizam a “Operação Natal” que promove a alteração de itinerários de ônibus a fim de evitar o tráfego no chamado miolo do Brás, onde ocorre a maior concentração de pessoas, e a mudança de circulação em algumas vias.