Serviços para Cidadão

Política

A Política de Medicamentos, como parte integrante da Política de Saúde, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser implementada visando garantir que medicamentos seguros e eficazes, com qualidade, estejam disponíveis, ao menor custo possível a todos que dele necessitem.

Há mais de uma década, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que 70% do mercado mundial de medicamentos estavam constituídos por substâncias não essenciais, desnecessárias e até perigosos. Essa situação tem se agravado. As várias modalidades de promoção comercial de medicamentos, por parte da Indústria Farmacêutica, ampliam indiscriminadamente o consumo dos mesmos, influenciando a prescrição, a dispensação, o abastecimento, a aquisição e o uso.

A garantia de acesso a medicamentos é especialmente importante nos países em desenvolvimento. Um terço da população mundial, sobretudo nos países pobres, não tem acesso a medicamentos essenciais. Por outro lado os países desenvolvidos consomem cerca de 80% dos medicamentos produzidos no mundo.

No Brasil, em 1998 a Portaria GM nº 3916 do Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Medicamentos (PNM), embasada em preceitos da OMS. As responsabilidades dos gestores federal, estaduais e municipais foram definidas. Ao Ministério da Saúde cabe fundamentalmente a implementação e a avaliação da PNM. À direção estadual do SUS, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde. No âmbito municipal cabe à Secretaria da Saúde a responsabilidade de coordenar e executar a assistência farmacêutica através da: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, controle de qualidade e utilização dos medicamentos, visando à provisão adequada dos medicamentos na rede municipal.

A Política de Medicamentos tem por objetivos principais: garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais e a racionalidade de seu uso, de forma que os medicamentos possam efetivamente desempenhar o seu papel, visando a recuperação ou melhoria da qualidade da saúde da nossa população.

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