Serviços para Cidadão

Regulamentação da Assistência Social

Entidades

Regulamentação

 

Constituição Federal

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Lei de Criação do Comas-SP

 

Portarias

Portaria Nº 46/2010 - PORTARIA APROVADA PELO COMAS –SP - 
Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios

 

Decretos

Decreto Nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
Decreto Nº 40.531, de 07 de maio de 2001

Regimento Interno

Outras Informações - Para outras informações sobre a política de assistência acesse os seguintes sites:

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.mds.gov.br/cnas/

CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS
www.conseas-sp.sp.gov.br

 PLAS 2009-2012 - Plano de Assistência Social do Municipio de São Paulo