Serviços para Cidadão

Licenciamento Eletrônico de Construção (SLC)

O Sistema Eletrônico de Licenciamento de Construções (SLCe) é uma ferramenta que permite que o cidadão licencie de modo totalmente eletrônico diversos tipos de obras, de pequeno e médio porte.  

O SLCe se aplica para:

 

I – Licenciamento de edificação nova ou reforma para os seguintes usos:

  • Residências unifamiliares
  • Casas geminadas
  • Casas sobrepostas     
  • Usos não residenciais até 1.500 m² de área construída

 

II – Pedidos de licenças complementares tais como:

  • Estande de vendas
  • Grua
  • Tapume
  • Desdobro e remembramento de lote
  • Alvarás de demolição
  • Certificado de conclusão
  • Troca de responsabilidade técnica
  • Comunicação de obras de emergência
  • Outras comunicações

 

Para protocolar um processo no SLCe é necessário ter uma senha web. Se você não possui senha web, clique aqui.

Para consultar os documentos necessários para protocolar o processo ou consultar os Manuais do SLCe, clique aqui

Se você já é usuário, clique aqui.