Serviços para Cidadão

Perguntas Frequentes

Há cães soltos em via pública no meu bairro. Quem devo chamar para recolhê-los?

O recolhimento de cães e gatos é seletivo, priorizando os casos com risco de transmissão de doenças e agressividade, pois o Centro de Controle de Zoonoses é um órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) e não um abrigo de animais. Animais soltos em vias públicas que não representam risco à saúde pública não são recolhidos pelo CCZ. Para evitar a permanência de animais soltos em vias públicas é importante que os proprietários mantenham seus animais domiciliados, denunciem casos de abandono à Policia (crime federal de maus tratos) e evitem alimentar cães ou outros animais em vias públicas.

 

Como a prefeitura faz o controle da população se está proibida de praticar a eutanásia?

A eutanásia nunca foi utilizada como método de controle de população animal, mas sim como destinação de animais que não foram resgatados pelos proprietários e nem adotados. Com a legislação atual, o poder público deve alojar os animais saudáveis por tempo indeterminado e os com histórico de mordedura “injustificada” por um período de 90 dias. Por outro lado, o CCZ foi implantado para estabelecer políticas públicas de saúde, garantindo a saúde animal, a saúde humana e a saúde ambiental. Assim, não se caracteriza como um abrigo de animais. Dessa forma, o controle da população de animais é feito desde 2001 por meio do Programa Saúde Animal (PSA) que tem como base quatro pilares: posse responsável, esterilização programada de cães e gatos, registro de animais e adoção responsável.

 

O que se caracteriza a posse responsável?

“Posse responsável de animais de estimação” foi descrita pela World Society for the Protetion of Animal (WSPA) como a condição na qual o guardião de um animal de companhia aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, assim como prevenir os riscos; potencial de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros, que seu animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, como interpretado pela legislação vigente. Assim, a posse responsável se caracteriza pela adoção responsável e pelo entendimento que animais não são brinquedos e precisam de cuidado e atenção.

 

Tenho um cão. Que tipo de deveres devo cumprir?

A partir do momento que uma pessoa decide adotar um animal, automaticamente passa a responder legalmente por ele. Dentro das obrigações de um proprietário estão: se informar sobre as necessidades da raça escolhida e saber que terá que cuidar do animal por aproximadamente 15 anos. Ter espaço adequado para abrigar este cão protegido de intempéries, limpo e onde ele possa caminhar (pelo menos duas vezes e meia o comprimento do cão), só permitir que ele saia de casa acompanhado de pessoa com tamanho e idade suficiente para conduzi-lo, com guia e coleira e focinheira dependendo do caso, recolher as fezes, mantê-lo vacinado contra raiva e preferencialmente contra doenças específicas de cães, evitar crias indesejadas, possuir o Registro Geral Animal (RGA), levá-lo ao médico veterinário e tratá-lo quando está doente, responder civil e penalmente por todos os atos de seu animal e não abandoná-lo, independentemente do motivo alegado.

 

Na cidade de São Paulo existe uma base legal para quem descumprir algum desses deveres citados anteriormente?

A principal base legal é a Lei Municipal n.º 13.131/2001 e seu Decreto Regulamentador n.º 41.685/2002 que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos. Além disso, o programa de educação voltado para crianças denominado Projeto Para Viver de Bem com os Bichos foi iniciado em 2002 e tem como objetivo a educação continuada em posse responsável de cães e gatos, além do manejo adequado do ambiente para o controle dos animais sinantrópicos como ratos e pombos. 

 

Quero fazer parte do programa de controle de população e esterilizar o meu animal (gato e cachorro). Onde devo levá-lo?

É obrigação dos proprietários evitar que seu animal tenha crias sem controle. A Prefeitura de São Paulo possui convênios com entidades sem fins lucrativos e clinicas veterinárias que realizam castrações gratuitas, que integram um programa voltado preferencialmente para proprietários carentes e de áreas de risco. Os interessados em castrar seus animais devem procurar sempre a orientação de médico veterinário. Maiores informações podem ser obtidas pelo Programa Saúde do Animal (PSA) no telefone (11) 3397-8900.

 

Acabo de adquirir um filhote de animal de estimação e gostaria de saber o que é esse RG de animais. Onde consigo fazer o registro? É cobrado?

O Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório para todos os gatos e cães que moram na cidade de São Paulo conforme a lei municipal nº 13.131/2001. O animal recebe uma plaqueta com o número do RGA e o telefone do CCZ, que deve ser afixada na coleira do animal. Ela permite a localização do proprietário quando seu bicho de estimação estiver perdido. Para fazer o RGA o proprietário do animal deve comparecer a um posto de confecção de RGA e apresentar RG, CPF, comprovante de residência e pagar a taxa deste serviço (R$ 2,20) e apresentar o comprovante de vacinação contra raiva. O registro pode ser feito no CCZ ou em estabelecimentos parceiros. Caso o animal seja trazido ao CCZ ele será microchipado no momento do RGA.

 

Tenho um filho pequeno que quer um cão. Onde posso procurar? Há algum local para adoção?

A adoção é um ato responsável e o CCZ possui diversos animais disponíveis para adoção. Todos os animais passam por avaliação médica veterinária e são vacinados, castrados, microchipados e vermifugados. Mais informações no telefone (11) 3397-8900.